As câmaras algarvias aprovaram ontem a criação de uma taxa turística, no valor 1, 5 euros por dormida até ao máximo de sete dias, de Março a Outubro. Com esta medida, concertada no seio da Comunidade Intermunicipal do Algarve — Amal, os municípios estimam ter um acréscimo de receitas no valor de cerca de 20 milhões por ano. Em 2012, os municípios já tinham deliberado a aplicação desta taxa mas depois não se entenderam quanto à forma de levar à prática a sua aplicação. “Tudo isto é o que o turismo algarvio não precisava neste momento”, reage o presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Elidérico Viegas, lembrando que “há sinais de abrandamento” da procura. No mesmo sentido, o presidente da Região de Turismo do Algarve, João Fernandes, acrescenta: “Trata-se de uma decisão errada, que surge em contraciclo com a procura turística”.

O destino a dar ao dinheiro ainda não está definido. O documento que serviu de base à deliberação define apenas linhas gerais. “Importa agora definir alguns termos e condições-base, transversais a todos os municípios, e cada um deve transpor e adaptar à sua realidade”. A aplicação da taxa fica, assim, dependente do resultado da votação que se vai seguir em cada um das assembleias municipais.

Para já, a câmara de Silves, CDU, reiterou a oposição à proposta por considerar um “imposto encapotado” e não uma taxa. O presidente da Amal, Jorge Botelho, embora reconhecendo que não existe unanimidade nesta matéria, disse esperar que a deliberação tenha efeitos práticos “preferencialmente a partir do dia 1 de Março de 2019. 

Jorge Botelho, também presidente da câmara de Tavira, sugeriu que a estrutura intermunicipal fique com um fundo de 10% da receita, a aplicar em projectos de âmbito regional. A manutenção da Via Algarviana foi dada como exemplo, mas também aventou a possibilidade de alargar a proposta à promoção da região e defesa do património. O resto do dinheiro virá a ser aplicado por cada um dos 16 municípios, de acordo com as suas preferências e prioridades. A presidente da câmara de Silves, Rosa Palma votou contra mas comprometeu-se a comparticipar num eventual fundo regional de interesse regional com receitas da própria autarquia. A câmara de Vila Real de Stº António, PSD, absteve-se mas anunciou que por exigência do Fundo Apoio Municipal (dada a situação de desequilíbrio em que se encontram as contas municipais) pretende aplicar a taxa ainda até Outubro. Neste município, o único que já tem a taxa aprovada desde Fevereiro do ano passado, o valor a cobrar é de um euro/noite, mas não há distinção entre época alta e baixa — todos os meses são iguais para este efeito. Esta taxa acabou por nunca ser aplicada tendo em consideração a oposição dos hoteleiros.

Diferentes taxas

O presidente da câmara de Albufeira, José Carlos Rolo, PSD, propôs a taxa de um euro a aplicar em quatro noites, considerando que a média de estadia dos turistas no concelho é cinco dias. Albufeira representa 43% do conjunto das 17,3 milhões dedormidas por ano, segundo dados do INE de 2015. Segue-se o concelho de Loulé com 2,3 milhões e Portimão com 2,2 milhões. No conjunto, os três concelhos representam 70% da oferta turistíca da região. Elidérico Viegas prevê que se venha a criar “uma situação desigual” no Algarve, com cada câmara a aplicar o seu valor e outras a não cobrarem.

Uma vez aprovada a base do acordo intermunicipal para lançar uma taxa, que já se aplica em Lisboa e Porto, segue-se o debate político nas assembleias municipais para que esta medida se torne efectiva, após a elaboração dos regulamentos. O presidente da câmara de Monchique, Rui André, chamou a atenção para a necessidade de “definir bem, e em concreto, qual o serviço que se oferece a troco da aplicação da taxa”. O documento consensualizado entre os autarcas diz apenas que a taxa a imputar aos turistas, a partir dos 12 anos de idade, destina-se a financiar os custos que as câmaras “suportam com e durante a sua estada”. Por isso, é dito que cada câmara “deve transpor e adaptar à sua realidade” a proposta intermunicipal. O montante que as autarquias estarão dispostas a entregar à Amal, para ser regido como se houvesse uma região administrativa, ficou por definir e há divergências nesta matéria.

A câmara de Loulé, representada nesta reunião pelo vereador Carlos Carmo, tinha proposto a taxa de um euro por dormida no ano passado mas esta não foi à assembleia municipal. Este município definiu que verba se destinaria a criar um Fundo de Sustentabilidade Ambiental e Turística para financiar a recarga artificial das praias. As alterações climáticas e a erosão da costa ameaçam o sector turístico da região, com particular incidência neste concelho. De acordo com as projecções, de há cinco anos, elaboradas pelo projecto Change (coordenado por Filipe Duarte Santos, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e Luísa Schimdt, do Instituto de Ciências Sociais), se nada foi feito, o oceano vai entrar por terra adentro na Caparica, inundar a baixa de Quarteira e nem a marina de Vilamoura escapa à devastação.