A FundBox, que em 2016 foi escolhida para suceder à Gesfimo como a entidade gestora do fundo do Bairro do Aleixo, o Invesurb, nunca assumiu a função porque, até hoje, ainda não foi capaz de apresentar a garantia bancária exigida para o efeito. Por causa disso, o contrato que altera, por exemplo, as construções que o fundo terá de entregar à Câmara do Porto, cuja minuta foi aprovada em Dezembro de 2016, não chegou a ser assinado, atrasando todo o processo. Na reunião do executivo desta terça-feira, o socialista Manuel Pizarro acusou a câmara presidida por Rui Moreira de ser “negligente” por permitir que o processo se arrastasse tanto tempo. O presidente da autarquia garantiu que a câmara “exigiu” que a garantia fosse apresentada até ao final deste mês.

A mudança da entidade gestora do Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII) foi aprovada pelo executivo em Setembro de 2016, com o voto contra do vereador da CDU e a abstenção da socialista Carla Miranda que, na altura, alertou o executivo para o facto de a FundBox ter estado envolvida em casos polémicos e de alguns dos seus gestores terem sido condenados num processo que envolveu outro fundo imobiliário na cidade. “Não há outro gestor em que poderemos ter mais segurança?”, questionou, na altura, a vereadora. O director de Finanças, Pedro Santos, garantiu, então, que a Fund Box fora escolhida depois de uma consulta ao mercado e que cumpria todos os requisitos exigidos.

Esta terça-feira foi também Pedro Santos a explicar à vereação que, afinal, dois anos depois, a FundBox ainda não assumiu a gestão do Invesurb porque, até à data, não foi capaz de apresentar a mesma garantia bancária que fora prestada pela Gesfimo e, sem isso, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários não aprova a mudança de gestor do fundo.

E esse é um dos aspectos que atrasou, por exemplo, o desenvolvimento do projecto de construção nas Eirinhas, que deveria destinar-se a acolher moradores do Bairro do Aleixo. Porque o contrato que define, entre outras alterações, que este projecto irá substituir o que estava inicialmente previsto em Fernão de Magalhães tem como um dos subscritores a FundBox, enquanto gestora do fundo. Ora, como a Gesfimo é que continua a cumprir essa função, o contrato não pode ser assinado, explicou Pedro Santos ao executivo. O caso só não afectou o desenvolvimento da obra na Travessa de Salgueiros (que deverá ser consignada nos próximos dias), porque essa construção estava prevista no contrato inicial, ainda com a gestora original.

Este foi um dos esclarecimentos prestados à vereação sobre o processo do Bairro do Aleixo. O tema já fora abordado na sessão de segunda-feira à noite da Assembleia Municipal, quando vários deputados quiseram ouvir Rui Moreira explicar vários pontos: para onde irão os moradores, cuja saída foi anunciada no prazo máximo de seis meses?; o que vai acontecer ao fundo?; o que motivou a mudança súbita de posição da câmara, depois de ter investido cerca de 150 mil euros a substituir os elevadores das torres?

Rui Moreira explicou – e repetiu-o na reunião do executivo desta terça-feira – que a decisão de retirar todos os moradores em seis meses decorreu do facto de partes das fachadas dos prédios do Aleixo se terem começado a “desagregar, a cair”. O autarca garantiu que foi a própria Protecção Civil a alertar para o perigo desta situação que disse ser “nova”, obrigando a câmara a agir com mais rapidez do que a inicialmente prevista.

Quanto à transferência dos moradores, Moreira não deu qualquer garantia de que, perante a situação de emergência que a transferência representa, as famílias do Aleixo poderão ficar todas juntas, afirmando apenas que, os cerca de 270 moradores que ainda ali vivem serão enviados para casas do município e também do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que terá dito à câmara ter “algumas casas disponíveis” para esse fim.

O presidente da Câmara do Porto pôs também de lado, para já, a possibilidade de o Invesurb vir a ser liquidado, depois de se ter reunido com os dois principais investidores do FEII – o empresário António Oliveira e a Mota-Engil – e ter ouvido de ambos que pretendiam cumprir o acordado. O que não irá acontecer com Rui Moreira como presidente – garantiu o próprio à Assembleia Municipal, depois de ser instado a fazê-lo pelo deputado da CDU Rui Sá – é avançar qualquer construção nos terrenos do Aleixo sem que todas as casas que o Invesurb deveria construir, no âmbito do contrato com o município, estejam construídas.

Ao executivo camarário, Rui Moreira deixou outra garantia: se a FundBox não entregar a garantia bancária até ao fim deste mês, o tema regressará à câmara. Para já, ficou uma troca de acusações entre o autarca e Manuel Pizarro, que exerceu a função de vereador da Habitação e Acção Social durante quase todo o primeiro mandato de Moreira. Depois de ouvir várias críticas do socialista ao processo, Moreira replicou: “Durante três anos e meio desempenhou funções [na Habitação] e que eu saiba não resolveu um problema [do Aleixo]. Nem elevadores nem nada”, disse, reconhecendo que o caso era “difícil”.

Dirigindo-se ao socialista, Moreira disse ainda: “Não tenho ataques de amnésia para vir aqui dizer que não sabia. Tentámos fazer alguma coisa, e acho que tentei fazer consigo, e acho que tomámos as decisões certas”. Pizarro respondeu-lhe: “Não é amnésia. Nunca me informaram que a sociedade gestora não era capaz de prestar a garantia.”