O CDS-PP quer permitir aos pais que tenham mais de dois filhos que se aposentem aos 65 anos, a idade legal da reforma sem factor de sustentabilidade. Esta é uma das medidas de um pacote legislativo para incentivar a natalidade que vai ser discutido no Parlamento no final do mês. Algumas propostas são recuperadas de pacotes anteriores, outras são novas.

A ideia do CDS é que não seja aplicado o factor de sustentabilidade (penalização de tempo associada à esperança média de vida) aos trabalhadores que requerem a pensão aos 65 anos e tenham mais de dois filhos. Os que têm dois filhos teriam uma redução de 50% nessa penalização.

Num pacote de sete projectos de lei e dois de resolução, o CDS-PP volta a colocar na agenda as questões da natalidade e da demografia, aproveitando o discurso dos últimos dias sobre o seu papel “liderante” na oposição.

“Infelizmente, o problema da natalidade mantém-se. Queremos mostrar que temos uma atitude liderante das políticas como uma alternativa ao Governo e sem ir a reboque de outros”, afirmou ao PÚBLICO o deputado Filipe Anacoreta Correia.

Como proposta de alteração à lei, o CDS-PP quer isentar de IVA todas as entidades promotoras de creches, jardins-de-infância e lares, um benefício que actualmente só abrange as IPSS. A nível fiscal, os centristas recuperam ainda o quociente familiar, para reforçar o benefício a partir do terceiro filho, que foi revogado pelo actual Governo.

Ainda na área da fiscalidade, o CDS propõe uma redução progressiva do IMI consoante o número de filhos. O benefício, que já é aplicado por alguns municípios, deverá ser alargado a todos, de acordo com a proposta centrista, que aponta para uma descida deste imposto no valor do imóvel em 10%, 15% e 25% no caso de um, dois, três ou mais filhos, respectivamente.

Outra das novidades deste pacote é o benefício atribuído às empresas “amigas da conciliação do trabalho com a vida familiar, da igualdade de género e da natalidade”. As empresas têm direito a uma redução da contribuição para a segurança social quando promovem mecanismos favoráveis aos trabalhadores a nível de flexibilidade do local de trabalho, do horário e de carreira.

É assim também no caso de terem 30% de mulheres nos quadros superiores e de integrarem 30% dos trabalhadores que são membros de famílias com três filhos ou mais. É ainda colocado em cima da mesa um projecto de lei de atribui benefícios às empresas que tenham gastos com seguros de saúde destinados ao agregado familiar e com despesas em campos de férias para filhos de funcionários.

A conciliação entre vida familiar e profissional é também visada numa proposta que o CDS quer ter no seu programa eleitoral mas que antecipa já ainda que em forma de recomendação para ser discutida em concertação social: o alargamento do direito ao trabalho à distância a trabalhadores com filhos menores. Outra recomendação é a da criação de tarifas especiais no gás e electricidade tendo em conta o número de pessoas que compõe o agregado familiar.

O número de filhos também seria preponderante na isenção das taxas moderadoras da saúde que são pagas pelos pais. “Não é justo que uma família composta por um casal sem filhos e com um rendimento de 1200 euros esteja isento e que um casal com três filhos que ganhe 1300 euros não esteja”, afirma Filipe Anacoreta Correia.

As propostas vão ser discutidas no Parlamento no próximo dia 27.