O PCP pressionou nesta quinta-feira o Governo a cumprir as expectativas criadas de acabar com as penalizações nas reformas de trabalhadores com longas carreiras contributivas, mas desligou este processo da negociação do Orçamento do Estado.

A posição foi expressa, em conferência de imprensa, por Fernanda Mateus, da comissão política do PCP, em que admitiu terem sido dados passos positivos pelo executivo, apesar de continuarem por cumprir alguns compromissos.

Fernanda Mateus lembrou que "os compromissos" do "Governo minoritário do PS", que tem tido o apoio parlamentar do PCP no parlamento, "não foram cumpridos" na totalidade, sublinhando a "determinação e insistência" dos comunistas neste dossier.

"O PCP continuará a intervir para que o governo cumpra os seus compromissos", com iniciativa no parlamento, disse a dirigente comunista.

Fernando Mateus recordou ainda que o executivo tinha apontado, e não cumpriu, a segunda fase da revisão do regime das reformas antecipadas para Janeiro de 2018, abrangendo futuros pensionistas com 63 e mais anos, e a terceira fase para o início de 2019, abrangendo os pensionistas entre os 60 e os 62 anos.

Em Outubro de 2017 foram eliminadas as penalizações por reforma antecipada para trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos e com carreiras iguais ou superiores a 48 anos ou que tenham 46 ou mais anos de descontos e tenham começado a fazer descontos com 14 anos.

Na Assembleia da República, afirmou, o PCP vai insistir que se garanta "o acesso à pensão sem penalizações e independentemente da idade, aos trabalhadores que competem 40 anos de descontos" e se revoque o factor de sustentabilidade e a reposição da idade legal de reforma aos 65 anos.
Outras exigências são a revisão das regras de acesso à reforma antecipada por desemprego de longa duração e o fim das penalizações a trabalhadores na reforma que tenham atingido ou venham a atingir a idade normal de acesso à pensão de velhice.

Fernanda Mateus desligou este processo das negociações do Orçamento do Estado para 2019, defendendo que esta é "uma matéria que deve andar autonomamente ao Orçamento do Estado".
"Assim haja vontade política" da parte do Governo e do PS, afirmou.