O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou hoje aos deputados, segundo noticiou a Lusa, que foram pagos 1.600 milhões de euros à CP desde 2016 em dotações de capital que "permitiram ajudar a sanear financeiramente a empresa".

A dívida da empresa pública Comboios de Portugal, “foi reduzida para 2,6 mil milhões de euros em 2017, quando em 2016 era de 3024 milhões de euros”, contabilizou Carlos Nogueira, presidente da empresa cujo único accionista é o Estado, também no Parlamento, na semana passada. Está essencialmente repartida entre a Direcção Geral do Tesouro e Finanças, BEI – Banco Europeu de Investimento e Eurofima, entidade “que financia a compra de material circulante” aos operadores europeus e obrigacionistas da CP, explicou então. 

Nesse dia, 4 de Setembro, em audição perante os deputados da Comissão de Economia e Obras Públicas, Carlos Nogueira fez saber que “para honrar os compromissos da dívida [da CP] é necessário que o Estado injecte mais 900 milhões de euros” em 2019, com o qual já se teria comprometido. Disse também que “este ano entram na CP” e “até ao final do ano, 455 milhões de euros”. 

Deixando agora os 455 milhões de euros à parte – uma vez que pode haver sobreposição de valores entre o que Pedro Marques disse hoje e o que Carlos Nogueira disse há uma semana sobre 2018 – a conta, por baixo, da dívida da CP e do seu custo somará os 1,6 mil milhões de 2016, 2017 e 2018 com os 900 milhões já planeados para 2019. Nesta legislatura, a concretizar-se o que foi dito pela gestão da CP e pela sua tutela governamental, sanear financeiramente a operadora ferroviária estatal vai absorver 2,5 mil milhões de euros do Estado.

E mais 90 milhões em indemnizações compensatórias

Paralelamente, o Estado vai ter um custo adicional, já previsto, a pagar à CP em indemnizações compensatórias pelo ressarcimento da prestação de serviço público, que será reactivado no final deste ano.

Disse-o Carlos Nogueira há uma semana, quantificando em 90 milhões de euros por ano o montante necessário para suprir as necessidades da CP em indemnizações compensatórias.

Hoje, noticiou a Lusa, Pedro Marques afirmou que o contrato de serviço público entre o Governo e a CP, que vai determinar que "regressem as compensações indemnizatórias, que deixaram de ser pagas em 2015", será estabelecido até ao final do ano, com os valores a serem também definidos nesse documento. Ou seja, só nessa altura serão confirmados os 90 milhões solicitados pela gestão da CP.

De fora deste cálculo ficam os 168,2 milhões de euros anunciados, porque são investimento em material circulante para a CP – e que além de não ser dinheiro injectado para abater dívida e pagar juros de empréstimos contraídos no passado, terão outra fonte de financiamento, já que é previsível que sejam incluídos no próximo quadro comunitário, que só verá a luz do dia após 2021.