O panorama mostra que a lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) é difícil de aplicar em mais de metade dos agrupamentos de centros de saúde: 60% dos centros de saúde não dispõem se consulta prévia de IVG, passo que é legalmente obrigatório no processo de interrupção da gravidez a pedido da mulher, de acordo com o Jornal de Notícias.

A conclusão resulta dos dados de uma consulta feita pelo Bloco de Esquerda a 55 agrupamentos de centros de saúde (ACES) e 37 hospitais de todo o país. Pelo menos 33 ACES responderam que não disponibilizam essa consulta e encaminham as grávidas para os hospitais, onde a consulta também pode ser feita mas o processo é mais moroso. A IVG só é permitida até às 10 semanas de gestação e esta consulta serve para que a grávida esclareça todas as dúvidas de forma a tomar uma decisão livre, consciente e informada.

Os dados citados pelo JN mostram que é na região Norte do país que se registam maiores limitações. Como exemplos são dados os casos do Grande Porto, onde dos 12 ACES apenas um (Baixo Tâmega) disponibiliza a consulta prévia, do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa que não faz IVG e onde só Amarante dispõe de consulta, e do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga que só faz IVG uma vez por semana. E na região de Lisboa e Vale do Tejo, que contabiliza mais de metade das IVG realizadas em Portugal, os quatro hospitais que não a fazem encaminham as utentes para as unidades privadas em vez de o fazerem para outras entidades públicas.

A ausência de consultas nos ACES ou mesmo de IVG nos hospitais são explicadas pela falta de especialistas mas também pelo facto de haver profissionais de saúde que se recusam a participar no processo alegando objecção de consciência.