OE 2019 “é a mãe de todas as causas”, mas não para todos os partidos
O regresso aos debates parlamentares aproxima-se e cada partido tem as suas prioridades bem vincadas. Serviços públicos, orçamento, saúde oral e justiça fiscal são exemplos.
Cada partido já tem bem definida a sua — ou as suas — prioridade no regresso ao Parlamento. A primeira sessão plenária acontece no dia 19 de Setembro, mas as apostas estão feitas. Para o PS, o Orçamento do Estado para 2019 é a causa das causas, a preocupação central. O assunto é transversal, sobretudo à esquerda, com partidos como o Bloco ou o PEV a avançarem propostas concretas. Mas, à direita, são os serviços públicos e a falta de investimento que ocupam as mentes dos responsáveis políticos. Partido a partido, quais são, afinal, as prioridades?
Mais do que anunciar políticas ou iniciativas legislativas para os próximos tempos, o PS de António Costa insiste numa questão política: “afinar a compatibilização entre os parceiros” de esquerda e “as questões que o PS quer incluir no Orçamento”, como diz Carlos César, líder parlamentar socialista, ao PÚBLICO.
É uma forma de o PS responder ao PCP que o tem acusado de “arranjinhos” com o PSD em matérias muito queridas aos comunistas, como são as leis laborais. É nessas, aliás, que o PCP vai apostar todas as fichas nos próximos tempos, de acordo com João Oliveira, líder da bancada.
O que o deputado explica ao PÚBLICO, é que as “questões da legislação laboral, das prestações sociais e dos serviços públicos” vão estar nas prioridades do PCP. Será também nesses campos que os comunistas vão tentar marcar o Orçamento do Estado para 2019. O partido tem jornadas parlamentares nos dias 1 e 2 de Outubro, mas o tema das mesmas ainda não foi tornado público.
Os serviços públicos são uma preocupação que o PCP tem em comum com a direita. O “caos” na saúde e as “supressões e atrasos” nos comboios estão entre as prioridades do PSD, que ainda inclui no seu "top três" a questão das cativações. Uma das primeiras medidas que o partido quer discutir no Parlamento é a eliminação das cativações nas entidades reguladoras, por exemplo.
Também o CDS insistirá nas falhas detectadas ao longo do Verão — e nos meses que o antecederam — nos sectores da saúde e da ferrovia para pedir um reforço do investimento público. Contudo, os centristas querem insistir em temas que lhes são caros, como é o caso da natalidade e da demografia, e que vêm sendo objecto de várias propostas. O PSD apresentou um pacote sobre o tema em Junho, mas é o CDS que vai marcar um agendamento potestativo para voltar à discussão no Parlamento, já em Setembro.
Do lado do Bloco, não há novidades: leque salarial de referência, lei de base da saúde, melhor escola pública e combate às rendas excessivas são as prioridades.
Pedro Filipe Soares, porém, mostra-se preocupado com o facto de 2019 ser um ano com três actos eleitorais. O que o líder da bancada bloquista espera é que o ambiente de campanha não crie um “hibernamento político, atirando para segundo plano outras matérias importantes para o país”.
Mantendo a sua identidade parlamentar, o Partido Ecologista Os Verdes não aposta nos temas enunciados pelo PCP. A sua prioridade mais imediata é a saúde. Ao PÚBLICO, numa nota escrita, o partido observa que esta é uma área que precisa de investimento, porque em Portugal o acesso a estes cuidados médicos ainda “é muito desigual e abaixo da média europeia no que diz respeito à implementação de políticas de prevenção ou de tratamento”. Por isso, o que o PEV quer é a generalização das experiências-piloto testadas em 2016 e 2017.
O deputado André Silva, do PAN, fez saber que a grande preocupação do partido será, com urgência, a luta por uma maior justiça tributária, nomeadamente acabando com a isenção do IVA de que os artistas tauromáquicos usufruem. Classificando esta benesse como uma injustiça, o PAN lembra que “há bens de consumo essenciais — nomeadamente o pão, os vegetais e a fruta — que são tributados de IVA”, ao contrário de estes “artistas”. E, recorda André Silva, a justiça em Portugal paga uma taxa de IVA de 23%. “É quanto pagamos a um advogado para poder assegurar a concretização dos nossos direitos”, explica.
As apostas estão feitas. Nos próximos meses é tempo de as discussões chegarem a plenário, antes ou depois do Orçamento.
Prioridades para a nova sessão legislativa
PS: OE 2019 “é a mãe de todas as causas”
“A prioridade do PS é aprovar o Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019)”, garante o líder parlamentar Carlos César ao PÚBLICO, insistindo na ideia de que esta “é a prioridade absoluta”, considerando mesmo que o OE 2019, para o PS, “é a mãe de todas as causas”.
A opção definida pelo líder parlamentar socialista não se circunscreve apenas à aprovação da proposta a apresentar pelo Governo de António Costa. César sublinha que o Orçamento “é a prioridade e a questão essencial, que depois se multiplica” noutras acções e medidas.
Por isso, a bancada do PS centrará a sua estratégia em “afinar a compatibilização entre os parceiros” parlamentares, BE, PCP e PEV,” e “as questões que o PS quer incluir no OE”.
De resto, o PS terá mais prioridades, embora Carlos César advirta para que “a sessão legislativa será mais modesta no que toca a iniciativas e mais dedicada ao debate político, por se tratar de um ano eleitoral”.
Ainda que “para o PS tudo esteja centrado no OE”, o socialista garante que “haverá também avanços na habitação e na legislação que está em processo de aprovação, a começar pela lei de bases da habitação, que é do PS”. S.J.A.
PSD. Desmoronamento dos serviços públicos
A denúncia do “desmoronamento” dos serviços públicos, como referiu Fernando Negrão na sessão parlamentar da semana passada, será a prioridade na agenda da bancada nos próximos tempos, segundo fonte da direcção do grupo parlamentar.
Foi com o “caos” na saúde — dias depois de mais uma demissão em bloco de equipas médicas num hospital público — que o líder da bancada "laranja" atacou o Governo após as férias parlamentares. O dossier da saúde já esteve na agenda de Rui Rio, antes das férias, a propósito da preparação de um documento estruturante para a área.
Fernando Negrão deverá retomar ainda as críticas ao Governo por falta de investimento nos transportes, nomeadamente nos comboios, reflectindo-se em “supressões e atrasos”. Uma denúncia que ainda não levou o líder do PSD ao terreno — ao contrário do CDS de Cristas — mas que promete estar no discurso parlamentar.
O congelamento de verbas que o PSD aponta como uma das causas dos problemas na CP foi também o que levou a bancada a agendar, para o dia 21 de Setembro, um debate de um projecto de lei que pretende eliminar as cativações nas entidades reguladoras. S.R.
BE: Leque salarial de referência
O Bloco de Esquerda marca terreno já no dia 28, com a discussão de um projecto de lei que propõe o estabelecimento de leques salariais de referência “como mecanismo de combate à desigualdade salarial”, matéria em que, segundo Pedro Filipe Soares, líder da bancada do BE, “Portugal é campeão europeu”.
A lei de bases para a saúde é outro dos temas que os bloquistas querem discutir já “no imediato”, uma vez que “é fundamental definir o que deve ser o SNS”.
Tema que ainda está em aberto e que o BE não deixará cair é o do combate às rendas excessivas no sector energético. A legislação laboral também continuará presente na agenda imediata do BE, assim como a luta por uma melhor escola pública. O BE quer “tranquilidade entre professores e Governo, principalmente na questão das carreiras”. Para Pedro Filipe Soares, o ano de 2019 vai ser um ano político “muito rápido para todos” os partidos, uma vez que vai dar-se a disputa de três eleições. Por isso, o líder parlamentar deseja que os actos eleitorais não criem “um hibernamento político, atirando para segundo plano outras matérias importantes para o país”. “Que se discuta as eleições nas campanhas eleitorais e se trate do que é importante no tempo que resta”, pede. L.A.
CDS: Falta de investimento público
Desde o início do ano que os problemas nos serviços de saúde foram uma constante no discurso do CDS. Agora, a bancada liderada por Nuno Magalhães retomará as críticas à falta de investimento no sector.
Com o líder do PSD de férias, o CDS conseguiu atenção mediática ao fazer viajar os seus principais dirigentes nos comboios de todo o país. Os problemas na ferrovia acabaram por ser um assunto do Verão, mas o CDS promete não o deixar cair nos próximos tempos. A falta de investimento público será uma das linhas críticas de Assunção Cristas.
O mesmo se passa noutra área social, a educação, com o arranque do ano lectivo. Os centristas consideram que o Governo tem uma estratégia paradoxal. Por um lado, o país regista melhoria nos indicadores económicos, mas por outro tem falhas nas áreas sociais, a bandeira que é querida pela esquerda.
No regresso aos trabalhos parlamentares, a bancada centrista vai apresentar um novo pacote legislativo sobre demografia e incentivo à natalidade, um tema que tem sido uma bandeira do CDS. O debate potestativo sobre essa matéria foi agendado para dia 27 de Setembro. S.R.
PCP: Direitos laborais, sempre
O discurso do PCP tem dado prioridade — e continuará a dar — aos direitos laborais e sociais dos trabalhadores. “Os direitos laborais e sociais dos trabalhadores e do povo continuarão a ter centralidade na nossa intervenção, em particular nas questões da legislação laboral, das prestações sociais e dos serviços públicos”, assume ao PÚBLICO o líder parlamentar comunista, João Oliveira.
Assim se explica, e enquadra, o discurso de Jerónimo de Sousa na Festa do Avante!, onde foi muito crítico da aproximação entre PS e PSD, sobretudo, em matéria de legislação laboral. “Juntaram os trapinhos e aprovaram medidas, algumas delas, prejudiciais para os trabalhadores”, acusou o secretário-geral do PCP.
“A resposta aos problemas estruturais não se faz com o Governo do PS nem a sua actual política amarrada às políticas da direita. Não há solução para os problemas nacionais pelas mãos dos governos PSD, CDS ou pelo Governo do PS. Faz-se com dar mais força ao PCP”, concluiu Jerónimo de Sousa.
Para o líder comunista, o país não teria chegado onde chegou sem o PCP. “Não vale a pena o PS enfeitar-se, porque, no que se avançou, começou por haver a resistência ou oposição” dos socialistas, defendeu Jerónimo de Sousa. S.S.
PEV: Atenção à saúde oral
O Partido Ecologista Os Verdes tem uma prioridade para a próxima sessão legislativa: a saúde oral. Esta é uma matéria que o partido associa ao bem-estar e à qualidade de vida dos cidadãos, defendendo que cabe “ao Estado a principal responsabilidade no que respeita à sua promoção e à criação de condições para a universalidade e equidade no seu acesso”, respondeu o partido ao PÚBLICO, numa nota escrita.
O PEV defende a generalização das experiências-piloto testadas em 2016 e 2017 de modo a poder prosseguir-se “um caminho de existência de resposta no SNS de promoção de prevenção e tratamento de saúde oral”. Isso implica, do ponto de vista do partido, “a adequação das unidades de saúde ao objectivo pretendido, bem como a contratação de profissionais habilitados”.
Os ecologistas consideram que a situação da saúde oral é ainda preocupante, em Portugal, com o acesso aos cuidados médicos muito desigual e abaixo da média europeia no que diz respeito à implementação de políticas de prevenção ou de tratamento. O PEV lamenta que a maioria dos serviços de medicina dentária continuem a ser prestados pelo sector privado e que a resposta do sector público seja muito escassa. S.S.
PAN: Maior justiça tributária
No regresso ao Parlamento, os trabalhos do PAN também vão centrar-se na negociação de medidas para o Orçamento do Estado, tendo como um dos eixos programáticos a maior justiça tributária.
“Queremos que os artistas tauromáquicos deixem de estar isentos do pagamento da taxa de IVA na prestação dos seus serviços. Não é eticamente aceitável que estes artistas sejam, por exemplo, equiparados a médicos e a enfermeiros, profissões fundamentais da nossa sociedade”, assume ao PÚBLICO o deputado André Silva, do PAN.
O parlamentar lembra que a justiça em Portugal paga uma taxa de IVA de 23%. “É quanto pagamos a um advogado para poder assegurar a concretização dos nossos direitos. Este é um factor que, pelos custos que implica, inibe ou limita os cidadãos de recorrerem à justiça, um dos princípios basilares de um estado de direito”, defende, acrescentando que “não é compreensível que o acesso à justiça seja tributado de IVA e os toureiros estejam isentos”.
O PAN considera que “esta isenção de impostos à indústria tauromáquica constitui uma forma encapotada de financiar o sector” e “promove uma enorme injustiça tributária que tem de ser urgentemente corrigida”. S.S.
