A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, garantiu hoje, em Lisboa, que a ausência de limites à pesca da sardinha iria, no espaço máximo de três anos, levar à inexistência de capturas deste pescado.

“Se não houver nenhum limite, dentro de dois ou três anos não teríamos pesca da sardinha”, disse Ana Paula Vitorino, em resposta aos deputados, durante uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.

A governante notou que é necessário existir um ponto de equilíbrio entre o Governo, Bruxelas e o contexto socioeconómico dos pescadores no que toca à definição de restrições. “A pesca é algo que queremos proteger, mas temos de proteger também o pescado”, vincou.

Um parecer científico do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES, na sigla inglesa), divulgado em 13 de Julho, defendeu que, para manter os níveis preventivos de manutenção de stock da espécie, não deveria haver pesca de sardinha na costa continental portuguesa e no mar Cantábrico em 2019, tendo em conta a diminuição do ‘stock’ verificada nos últimos anos. “Deve haver zero capturas em 2019”, lê-se no documento deste organismo científico.

A recomendação final, contudo é feita, como todos os anos, em Outubro próximo. É nela que a Comissão Europeia se baseia para negociar a três - com Lisboa e Madrid - os limites máximos de pesca para o ano seguinte, uma vez que a sardinha não tem quota de pesca limite na UE, ao contrário de outras espécies.

De acordo com o ICES, o ‘stock’ de sardinha com um ou mais anos tem recuado desde 2006, ficando abaixo dos 0,4 milhões de toneladas.

Já o recrutamento (novos peixes) tem sido inferior “à média, desde 2005, tendo mesmo em 2017 alcançado o seu pior resultado”, abaixo dos cinco mil milhões de toneladas.

A mesma entidade já havia recomendado a proibição para este ano, tendo, posteriormente, Portugal, Espanha e a Comissão Europeia definido um plano de pesca, no qual ficou acordado que o limite de capturas, a dividir entre os países da Península Ibérica, deveria ser inferior a 15 mil toneladas.

Esta decisão foi, mais tarde, contestada pela generalidade dos produtores, pescadores e sindicatos, que defendiam que o limite de capturas não deveria ceder, dada a abundância da espécie na costa portuguesa.

Tendo em vista a recuperação do ‘stock’ da sardinha, o Governo optou por suspender a pesca da espécie, com qualquer arte de captura, entre 11 de Janeiro e 21 Maio deste ano.

Posteriormente, o Governo autorizou as capturas, até 31 Julho, num limite máximo de 4.855 toneladas.

Até ao final de Setembro os pescadores podem capturar 3.144 toneladas de sardinha.