A Segurança Social teve um excedente de 1765 milhões de euros no primeiro semestre do ano (excluindo os fundos europeus), o que representa uma melhoria de 179 milhões de euros em relação ao período homólogo e ultrapassa o objectivo previsto para 2018. Esta é uma das conclusões a que chega o Conselho das Finanças Públicas (CFP) na análise que divulgou nesta quinta-feira à execução do orçamento da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Este saldo é o resultado dos excedentes de 1281 milhões de euros no Sistema Previdencial e de 484 milhões de euros no Sistema de Protecção Social e Cidadania.

De acordo com o CFP, a receita efectiva da Segurança Social cresceu 2,2%, acima da previsão de 1,7% implícita no orçamento da Segurança Social para o conjunto do ano de 2018. “Este resultado reflecte o ritmo de crescimento da receita de contribuições e quotizações, que aumentou 6,8% no primeiro semestre (acima dos 5,1% esperados no orçamento da Segurança Social), beneficiando da recuperação do mercado de trabalho, quer do número de contribuintes quer do valor médio das remunerações declaradas, tendo estas aumentado 4,1% em termos homólogos”, adianta a instituição liderada pela economista Teodora Cardoso.

Já a despesa cresceu 0,9% até Junho, beneficiando face ao período homólogo de 2017 da redução dos encargos com pensões (menos 1%), das prestações de desemprego (menos 6,7%) e pela alteração da forma como é feito o pagamento do subsídio de Natal, que será pago integralmente no último trimestre de 2018. A estimativa do Governo aponta para um crescimento da despesa de 6,8%.

O CFP lembra que, em 2018, a Segurança Social não irá beneficiar de qualquer transferência extraordinária do Orçamento do Estado (OE), "ao contrário do verificado entre 2012 e 2017", acrescentando que "a crescente acumulação de excedentes orçamentais da Segurança Social reflecte uma posição financeira favorável".

Contribuições para a CGA caem 3,6%

No caso da CGA, o CFP dá conta de um excedente de 78 milhões de euros, inferior aos 89 milhões alcançados no período homólogo. Contudo, nota-se no relatório, o resultado da primeira metade do ano contrasta com o défice de 42 milhões de euros previsto no OE para a totalidade do ano de 2018. Os números podem estar influenciados pela alteração ao modelo de pagamento do subsídio de natal, pelo que a comparação com o objectivo previsto “só poderá ser efectuada no final do ano”.

A receita efectiva da CGA diminuiu 2,1% em termos homólogo - sobretudo devido ao comportamento das contribuições que caíram 3,6% na sequência da redução do número de subscritores e da alteração do modelo de pagamento do subsídio de Natal – o que contrasta com o aumento de 1,2% previsto para o conjunto do ano.

A despesa caiu 1,9% mas, nota o CFP, “excluindo o efeito do pagamento por duodécimos no período homólogo, teria registado um aumento na ordem dos 1,8%, valor que compara favoravelmente com o acréscimo de 2,4% subjacente no OE para 2018”.

O número de aposentados na CGA, excluindo pensionistas de sobrevivência, atingiu 479.758 no final de Junho, menos 692 do que no mesmo período de 2017, e o diferencial negativo entre o número de subscritores e número de aposentados da CGA continua a agravar-se, alerta o CFP.

Isso acontece porque a CGA não aceita novos subscritores desde o final de 2005 e o diferencial entre activos e pensionistas passou a ser negativo em 2015 (menos 12.823 no final desse ano). “No final do ano passado o diferencial negativo já ascendia a 27.900 e, decorrido o primeiro semestre de 2018, aumentou para 30.874”, alerta o conselho, acrescentando que “este agravamento contribui para o desequilíbrio estrutural do sistema, implicando um aumento das transferências do Orçamento do Estado”.

Continua a faltar informação

Mais uma vez, o Conselho alerta para a falta de informação disponibilizada pela Segurança Social. Essa informação é considerada “imprescindível” para uma “análise mais detalhada e para a identificação dos principais factores explicativos da evolução das rubricas que compõem a receita e a despesa, nomeadamente a evolução das remunerações e do valor das novas pensões”.

O CFP lembra que continua a não ser facultada informação relativa a dados físicos do sistema de Segurança Social, nomeadamente a evolução do número de contribuintes e das respectivas remunerações médias declaradas por tipo de qualificação.

“Também continuam em falta os números mensais de novos pensionistas por regime e novos pensionistas de pensão antecipada por desemprego e de pensão antecipada voluntária, assim como o número mensal de novos beneficiários das prestações de desemprego, de doença, de parentalidade e familiares”, refere o organismo de Teodora Cardoso.