João Cravinho: “É preciso extinguir o que só serve para enganar o povinho”

Quando, em Outubro de 1995, toma posse como ministro do primeiro governo do líder do PS, António Guterres, onde é responsável pelo Planeamento e Administração do Território e a partir de 1996 também pelo Equipamento, João Cravinho deita mãos à missão de começar a implodir os alicerces da corrupção que estava instalada na administração do Estado.

“No Governo, por maioria de razão, a questão interessou-me, tanto mais que era um dos sectores que era um dos mais ameaçados, as Obras Públicas e a Administração Local”, assume o antigo ministro (1995-1999), que já ocupara antes a pasta da Indústria e Tecnologia, no IV Governo Provisório, em 1975.

“Para fiscalizar a administração local, havia o Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP), que procurei reforçar”, lembra Cravinho, sublinhando que, “nas Obras Públicas, o problema eram as contratações, onde havia experiência terrível com os trabalhos a mais, obras que apareciam e não estavam no caderno de encargos e que levavam à revisão constante dos preços, os sobrepreços eram tremendos, muito desse dinheiro pago pelo Estado ia para a corrupção”.

Isto numa época em que, segundo o ex-ministro, “havia ainda uma questão mais importante, a corrupção dentro do próprio Estado”. Ou seja, “havia permissividade entre interesse de Estado e privado”, a qual “era legal, mas era corrupção”. Estava instalada uma “prática de tráfico de influências, de captura do interesse do Estado pelos privados, que muitas vezes não atingia o director-geral, mas que era exercido pelo projectista ou por quem fazia a informação”.

“Nunca cedi a privados”

Foi a esse sistema instalado que fez face. “A minha preocupação foi não aceder a muito do que me era proposto, nunca cedi a privados”, garante, exemplificando: “Na Ponte Vasco da Gama, nem eu nem o [ministro das Finanças] Sousa Franco cedemos. O Sousa Franco intervinha através da Inspecção-Geral de Finanças e eu das administrações técnicas. A rectificação financeira foi sempre recusada por nós. O que causava problemas e não era fácil porque muitas vezes eram empresas internacionais.”

Cravinho enfrentou o mesmo problema nas redes móveis e frisa que “obras públicas, armamento e telecomunicações sãos os três sectores que ao nível do Estado têm mais corrupção”. Por isso teve a preocupação de fazer “alterações em todos os sectores da administração”.

Foto

Mas o seu cavalo de batalha foi de facto as obras públicas. Uma das principais guerras que travou teve como palco a Junta Autónoma das Estradas (JAE), onde a corrupção era mato e cujos técnicos trabalhavam ou eram mesmo sócios de empresas privadas que concorriam às obras de construção de estradas. Logo em 1996, Cravinho decreta uma sindicância interna, que concluiu pela existência de corrupção. Enviou o documento ao Parlamento, dando origem a uma comissão de inquérito que, depois de meses de audições, concluiu no mesmo sentido e apontava nomes a punir. Quer a sindicância quer o relatório da comissão parlamentar de inquérito foram enviadas à Procuradoria-Geral da República, liderada por Cunha Rodrigues, que as arquivou.

Apostado em moralizar o sector, em 1999, Cravinho fecha a JAE, desagregando-a em quatro organismos: Instituto das Estradas de Portugal, Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária, Instituto para a Construção Rodoviária e JAE — Construções, SA. Antes consegue aprovar no Parlamento uma “nova lei das obras públicas com disposições anticorrupção”.

Pela primeira vez, foi imposto por lei um limite de 25% do valor inicial da adjudicação na aceitação de obras a mais e proibido que funcionários públicos trabalhassem para empresas privadas que faziam obras públicas. “As associações de obras públicas e os interesses privados pressionaram e houve quem tentasse mudar a lei na Assembleia da República”, refere Cravinho, explicando: “O Governo não tinha maioria absoluta, mas consegui que deputados faltassem e a lei passou. Tive apoio no PSD e no CDS. No PS havia quem estivesse contra a lei. Não havia uma sensibilidade muito dominante anticorrupção. Havia na lei que fiz um procedimento para reprimir os custos a mais e diziam que isso prejudicava as câmaras e as obras públicas. Isto era dito pelo sector e reproduzido por figuras do partido.”

Apesar da lei aprovada, o ministro não deixou de ser alvo de represálias. “No primeiro governo de Guterres, a luta contra a corrupção e o desperdício dos dinheiros públicos foi uma das minhas grandes preocupações. Apertei o controlo de gestão e promovi, designadamente, nova legislação sobre contratação pública”, sintetiza, concluindo: “A reacção foi violenta: em 40 anos de democracia, fui o único ministro das Obras Publicas cuja demissão foi pública e formalmente exigida pelos grandes empreiteiros ao primeiro-ministro e ao Presidente da República. Acabaram por ganhar na formação do novo Governo.” Refira-se que o ministro seguinte nesta pasta foi Jorge Coelho.

É no Parlamento que Cravinho assiste à evolução e crescimento da corrupção em Portugal. “Nos governos do início do século, a corrupção ganhou dimensões novas”, garante, pormenorizando que “diminuiu a pequena corrupção do funcionário que facilita o processo”. Uma transformação que atribui a três razões. A “informatização impôs a codificação e a standardização que obrigam a boas práticas.” O “nível médio dos funcionários públicos também se alterou em termos favoráveis de percepção de comportamentos”. E “começou a haver regulamentos com práticas novas”. Em contrapartida, afirma que “a corrupção de Estado aumentou exponencialmente e a resposta não foi decisiva nem estratégica. As medidas tomadas são ad hoc”.

Passados alguns anos, Cravinho voltou a atacar a corrupção como deputado. “Em 2005, comecei a trabalhar em propostas para criar um sistema de prevenção e combate para entregar no Parlamento, não deixei de trabalhar nele até 2010, quando em Março voltei ao Parlamento, onde já não era deputado, para depor na comissão eventual sobre o fenómeno da corrupção, presidida por Vera Jardim, e onde fiz um balanço que se baseava nos projectos por mim apresentados”, sintetiza.

O “patrão” Sócrates

No início de 2007, Cravinho deixa São Bento e assume o cargo de administrador do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), em Londres, nomeado pelo Governo, para que já estava convidado pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, em Março ou Abril de 2006, alguns meses antes de apresentar publicamente as ideias que pretendia verter para projectos de lei. E nas comemorações do 5 de Outubro recebe o apoio explícito do então Presidente da República, Cavaco Silva.

“Antes de, a 19 de Janeiro de 2007, entregar apenas os três projectos que sobreviveram, tivemos discussão longa com Alberto Martins, presidente do grupo parlamentar, mas as direcções parlamentares faziam o que o patrão mandava e o patrão no PS era José Sócrates. Estava decidido que não era para avançar e depois arranjaram os argumentos. Os três projectos nunca foram sequer agendados para debate”, diz Cravinho, resumindo a oposição que lhe foi feita no próprio partido. Os projectos eram assinados também por Irene Veloso, Vasco Franco e Nélson Baltazar. “Tenho de lhes prestar grande homenagem, foram firmes como rochas”, salienta.

Os projectos foram oficialmente classificados como 340/X, o 341/X e o 343/X. O primeiro intitulava-se “Providências de Combate à Corrupção Mediante Gestão Preventiva dos Riscos da sua Ocorrência” e Cravinho explica que “previa o combate à corrupção, impondo obrigações à Assembleia da República, à administração pública e à Procuradoria-Geral da República” e que mereceu também a oposição do procurador à época, Pinto Monteiro.

“Era uma lei-chave, pois criava um  sistema que assentava numa Comissão de Prevenção da Corrupção independente junto do Parlamento, com mandato preciso, com poderes até de lançamento de coimas. Com processo de apreciação parlamentar próprio. Procurava dar uma perspectiva estratégica e de acção efectiva”, pormenoriza.

O segundo era sobre “Alterações ao Código Penal e a Legislação Penal Avulsa sobre Prevenção e Repressão da Corrupção”, mas também mexia nas leis tributárias. O terceiro era a “Quarta Alteração à Lei de Acesso a Documentos Administrativos (LADA)”, que só sobreviveu depois de negociações. “Neste, puseram-me a negociar com Ricardo Rodrigues, um manda-chuva de Sócrates, Helena Terra e Vera Jardim. O projecto acabou por ser assinado também por eles”, recorda. Do pacote Cravinho, apenas “o 341 teve um ou dois aspectos de alterações à lei penal e tributária que o Governo aprovou e apresentou como proposta de lei”.

Na gaveta ficaram outras ideias de Cravinho. Entre elas, a tipificação como crime do que chamou então “enriquecimento oculto, não transparente ou não justificado” e que foi recusada pela direcção do PS, tendo então Alberto Martins alegado que era inconstitucional por inverter o ónus da prova. “Nunca fiz um projecto, porque percebi que a oposição era total. E também porque Portugal estava prestes a assinar a convenção das Nações Unidas de Mérida, no México, que incluía isso. Portugal acabou por aprovar mas com uma reserva por causa da inversão do ónus da prova, exactamente o mesmo argumento que o PS usou contra mim”, sublinha.

“Como eu concebo a questão, não há inversão do ónus da prova”, garante ainda hoje Cravinho, citando “a doutrina de Júlio Pereira”, ex-secretário-geral dos Serviços de Informação da República Portuguesa, a qual se baseia na ideia de “há um bem jurídico superior, que é o da credibilidade das instituições democráticas. A violação dessa credibilidade tem de ser sancionada. Se o indivíduo que ocupa cargos públicos ou políticos tem na sua posse ou usa bens e serviços que não constam das suas declarações, isso causa impacto na opinião pública e descredibiliza as instituições democráticas”. Logo, conclui: “Não há inversão do ónus da prova, há uma investigação criminal e uma acusação de facto. Não se diz que tem de provar nada, diz-se que é acusado e tem de fazer prova em defesa própria e do interesse próprio, como em qualquer acusação.”

O ex-ministro considera mesmo que ainda hoje a lei não avançou por incapacidade política: “O PSD e o CDS são altamente responsáveis por ainda não estar resolvido este problema, porque as suas versões de lei tinham inversão de ónus da prova. O Tribunal Constitucional chumbou bem a lei, porque ela tem de ser feita com base no conceito de bem jurídico superior.”

Pelo caminho ficou também a ideia de registo das procurações irrevogáveis. “A certa altura, eu andava muito satisfeito”, ironiza Cravinho, contando o porquê. “Muito do que é feito na corrupção é com procurações irrevogáveis, eu propunha um registo central de todas. Aparentemente, a direcção do PS concordou. Quando apareceu a lei, apenas referia as procurações irrevogáveis em transacções de imóveis. As transacções financeiras, por exemplo, não estavam lá referidas”, revela, fazendo autocritica: “Fui ingénuo e estúpido.”

Em jeito de conclusão, comenta a entrevista dada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao PÚBLICO, a 7 de Maio passado. “Marcelo, na entrevista, mostra que tem noção do problema, mas diz que propostas que fiz não foram compreendidas. Acho que foram muito bem compreendidas e por isso foram rejeitadas.”