Terá três elementos nomeados pelo ministério do Mar (um deles a presidir), dois nomeados pelo Ministério das Finanças e um prazo que, desejavelmente, não ultrapasse os três meses para concluir o processo de renegociação do contrato de concessão entre a APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve com a PSA Sines, a empresa que detém o Terminal XXI e quer avançar para a terceira fase de expansão.

Com a publicação esta terça-feira em Diário da República do despacho que avança com a constituição da comissão está dado o passo que faltava para a PSA começar a discutir com a autoridade portuária os termos de ampliação do terminal e a forma como vai conseguir o objectivo de aumentar em 130% a capacidade de movimentação de carga, o que deverá implicar um investimento de 670 milhões de euros.

Os objectivos da PSA não esmoreceram com o anúncio da construção de um novo terminal de contentores em Sines - o terminal Vasco da Gama, que devera implicar investimentos de mil milhões de euros. O processo de consulta pública que precede a Declaração de Impacto Ambiental do Projecto terminou há dois meses, tendo a Agência Portuguesa do Ambiente enviado para audiência de interessados a sua proposta de decisão. Está, aliás, já previsto o investimento que será necessário para a segunda fase do novo terminal Vasco da Gama – e que é de 470 milhões de euros. Somando todos estes investimentos, percebe-se que a Administração dos Portos de Sines e Algarve deverá contratualizar um investimento que supera os dois mil milhões de euros.

Concessionado desde 2004, a procura do Terminal XXI e do porto de Sines explodiu a partir de 2014 - desde então as suas taxas de crescimento escreveram-se sempre com dois dígitos. Em 2006, a PSA Sines fazia 51 mil movimentos num ano. Em 2017, fez 1,7 milhões, sendo que 90% da carga movimentada está afecta ao transhipment (mercadoria que chega a Sines em grandes navios porta-contentores, sujeita a movimento de transbordo para navios mais pequenos, seguindo nestes para outros portos, onde é descarregada).

As intenções de investimento por parte da PSA foram manifestadas há muito, mas o Ministério do Mar exigiu conhecer os estudos de sustentabilidade económica e financeira desse investimento, e conhecer as projecções de tráfego. Agora, a comissão de negociação (cujos membros ainda não foram nomeados) deverá garantir que a concessionária obtenha a uma remuneração adequada aos montantes investidos, em condições de exploração normais, e “impedir eventuais benefícios injustificados para a concessionária, decorrentes da renegociação” e minimize “a probabilidade de circunstâncias geradoras ou potenciadoras da obrigação de reposição do equilíbrio financeiro”.

O impacto que o Porto de Sines tem actualmente é já muito relevante, de cerca de 2% no emprego, e cujo impacto económico directo na região de Sines corresponde a cerca de 1,5% do PIB nacional. 

De acordo com os dados, que foram fornecidos ao PÚBLICO pela Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS),são 5250 postos de trabalho, entre directos (150 da autoridade portuária, 1200 nos concessionários dos terminais), indirectos (2400 na Galp, Repsol, Central Termoeléctrica e outras empresas que trabalham directamente com o Porto de Sines) e induzidos (1500 que se relacionam com as empresas que geram os empregos indirectos). Actualmente com 1060 trabalhadores, o Terminal XXI prevê para a sua expansão mais 500 postos de trabalho adicionais. E é expectável que o novo Terminal Vasco da Gama crie mais um milhar de postos de trabalho.

A APS estabeleceu como objectivo colocar o porto de Sines no ranking dos dez maiores terminais de contentores da Europa.