A maior parte do apoio disponibilizado pelos parceiros europeus vai ficar nos cofres do Estado para que seja possível repor veículos e reforçar o material de combate aos fogos, escreve o jornal i esta terça-feira, citando o documento da abertura de candidaturas lançado na sexta-feira.

O fundo tem como o objectivo “complementar os esforços dos Estados e cobrir uma parte das suas despesas públicas”, diz o Ministério do Planeamento naquele documento.

Poderão beneficiar da ajuda “os municípios, suas associações e as empresas municipais com mais de 4500 hectares ou 10% da área ardida nos incêndios de 15 de Outubro”.

Entre as instituições que vão ficar com a maior fatia da verba estão a GNR, a Protecção Civil, o Instituto de Conservação da Natureza e Fundo Florestal Permanente, a Marinha, a Força Aérea e o Exército.

O dinheiro enviado por Bruxelas do Fundo Solidário Europeu pelos restantes países da União Europeia para os incêndios de 2017 só vai chegar aos concelhos afectados pelos incêndios de 15 de Outubro, deixando de fora, por exemplo, todas as vítimas de Pedrógão Grande.

A ajuda, no valor de 50,6 milhões de euros, foi aprovada no Parlamento Europeu em meados de Maio. Na altura, a comissária europeia responsável pela política regional, Cristina Cretu, afirmou que a proposta cobriria “os prejuízos de todos os incêndios florestais que afectaram Portugal em 2017”. Porém, a verba vai ser distribuída apenas pelos municípios que foram afectados pelos incêndios de Outubro. Além disso, dos 50,6 milhões mais de metade ficará no Governo, e 24 milhões foram destinados a alguns dos concelhos atingidos pelos incêndios de Outubro.

“Um roubo”

Duarte Marques, deputado PSD oriundo de Mação, manifesta-se indignado com a opção do Governo. “É um roubo”, afirmou ao PÚBLICO. “Sim, o Governo contabilizou os prejuízos ocorridos em cada concelho, os prejuízos para o dia-a-dia dos munícipes, mas reservou metade dessa verba para si.”

“Em vez de colocar como beneficiários deste Fundo de Solidariedade da União Europeia as pessoas, os concelhos, as aldeias do interior, os principais afectados, o Governo coloca a GNR, o ICNF, o Exército, a Marinha, a Autoridade Nacional de Protecção Civil, o Fundo Florestal Permanente e a Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna. Ou seja, aqueles que deviam ser financiados pelo Orçamento de Estado e que, fruto das cativações, não o são”, diz.

“O mais revoltante”, acrescenta o social-democrata, “é que algumas destas entidades são precisamente aquelas que falharam no combate aos fogos como já todos percebemos, em particular a ANPC e o Ministério da Administração Interna. Isto é indecente e literalmente abaixo de cão. Desculpem, mas não consigo encontrar outra forma de o dizer”, afirma ainda.

Mação tem a maior área ardida nos incêndios do ano passado, cerca de 28 mil hectares, mas apenas está a receber ajudas para 60% dos prejuízos, o que tem levado o autarca local a fazer protestos e queixas à União Europeia pela “discriminação” de que diz estar a ser vítima, pois outros concelhos, como Pedrógão Grande, recebem apoios a 100%.

Mação declarou prejuízos de cerca de três milhões de euros e deverá avançar com uma acção judicial contra o Governo.