O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN) denunciou nesta segunda-feira o incumprimento da Lei de Regularização dos Vínculos Precários da Administração Pública que levou ao desemprego de 20 técnicos especializados de escolas da região.

Em conferência de imprensa, depois de uma reunião com a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), no Porto, o dirigente sindical Orlando Gonçalves explicou que cinco trabalhadores são do agrupamento de escolas de Leça da Palmeira e os restantes são de outros agrupamentos da região. A maioria são terapeutas da fala, mas há também terapeutas ocupacionais e psicólogos.

Segundo Orlando Gonçalves, estes trabalhadores inscritos no Programa de Regularização dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) deveriam ter os seus contratos renovados automaticamente até à conclusão do processo.

"O que aconteceu foi que hoje, ao apresentarem-se ao serviço, foi-lhes entregue a carta de despedimentos", referiu.

"Ninguém sabe explicar o porquê"

No caso de Leça da Palmeira, o argumento foi que "a entidade contratante deixou de ser Leça e passou a ser o Agrupamento de Matosinhos, que já abriu um concurso, ao qual as técnicas vão concorrer, nos outros casos o argumento foi a redução de vagas".

Orlando Gonçalves diz que esta redução de vagas "não se entende muito bem", porque são escolas onde "até o número de alunos com necessidades educativas especiais aumentaram".

"E ninguém sabe explicar o porquê da mudança de agrupamento contratante em Leça", sublinhou, em declarações à Lusa, depois de ser recebido por responsáveis da DGEstE.

Na reunião, "foi-nos solicitado o envio ainda hoje dos dados de cada técnica e das escolas a que pertencem, para que os respectivos processos sejam reencaminhados para os serviços centrais, no sentido de tentar resolver o problema dos trabalhadores o mais rápido possível", afirmou Orlando Gonçalves.

O STFPSN vai também enviar uma exposição sobre a situação destes trabalhadores à Direcção-Geral da Administração Escolar e à Secretaria de Estado da Educação "para que não haja necessidade de concurso e não cheguem a ir para o desemprego".

Mais de 12 mil pedidos aprovados

O Ministério do Trabalho anunciou em Julho que foram lançados até ao início daquele mês 320 concursos no âmbito do PREVPAP correspondentes a 2.267 vagas.

Os dados apurados até 2 de Julho integram um documento entregue pelo ministro Vieira da Silva aos deputados da comissão parlamentar do Trabalho e da Segurança Social, onde o governante está a ser ouvido.

As comissões de avaliação bipartida deram parecer favorável a 12.522 pedidos de regularização de trabalhadores precários do Estado, tendo sido homologados 7.101 pareceres.

No Ministério do Trabalho, onde entraram 3.333 requerimentos, já foram homologados 1.576 pareceres, tendo sido lançados 67 concursos para 531 vagas.

O número de requerimentos que deram entrada no âmbito do PREVPAP foi de 31.957.

Para o dirigente do STFPN, que considera o programa "um sistema extremamente burocrático", "se a vontade do Governo fosse regularizar a situação tinha meios mais ágeis e mais baratos para o fazer".

"Desde o início que nos apercebemos que isto era um embuste, uma forma de ir entretendo os trabalhadores, mantendo-os sossegados com a expectativa de que os seus problemas iriam ser resolvidos no fim de tantos anos, quando na verdade vão resolver meia dúzia de situações e o resto vai-se manter tudo na mesma", concluiu.