A decisão da administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de distribuir prémios de desempenho em Setembro aos trabalhadores foi discutida com as autoridades nacionais e europeias, no âmbito do programa de recapitalização do banco. E recebeu luz verde, ao abrigo do princípio de que a Caixa deverá operar no mercado em igualdade de circunstâncias com os seus concorrentes privados. Os sindicatos desvalorizam a atribuição de prémios, preferindo focar as suas atenções na tensa negociação que se avizinha sobre o novo Acordo de Empresa.

“A atribuição de bónus aos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos foi discutida entre o Governo e a Comissão Europeia, encontrando-se prevista no Plano Estratégico da CGD”, esclareceu ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério das Finanças, sobre a decisão de Paulo Macedo de distribuir prémios de desempenho, na sequência do regresso da instituição a resultados positivos. Adicionalmente, a mesma fonte sublinhou que “cumpre à administração da CGD a implementação concreta desta medida”.

Em causa está o pagamento já em Setembro de prémios que podem variar entre 500 e 3000 euros, conforme a avaliação das chefias e o cumprimento de objectivos comerciais, de assiduidade e outros. Isto em vésperas de uma renegociação salarial que continua a manter as duas partes – administração e sindicatos – afastadas e no arranque das primeiras conversas sobre o próximo Acordo de Empresa do banco, denunciado por Paulo Macedo há um mês.

O plano de recapitalização fechado pelo Governo com a Comissão Europeia, a 10 de Março do ano passado, definiu as balizas da gestão na sequência da injecção de 3,9 mil milhões de euros de dinheiros públicos no banco, tendo por base o pressuposto de que a ajuda do Estado seria feita em condições equivalentes à de um parceiro privado. Uma forma de contornar as limitações impostas pelas regras apertadas da Comissão às ajudas públicas dos Estados-membros a empresas europeias. Como contrapartida, o Governo português reclamou que a Caixa pudesse utilizar todas as ferramentas de gestão disponíveis aos seus concorrentes privados.

No documento aprovado pela Comissão, o Governo assume que “Portugal considera que a implementação do Plano Industrial da CGD baseia-se no pressuposto que a CGD está autorizada a operar no mercado como qualquer outro banco privado, concorrendo com as mesmas regras de mercado embora mantendo-se 100% controlada pelo Estado”. E, desta forma, no âmbito do Orçamento do Estado de 2017, reclama que “os trabalhadores e membros dos órgãos sociais da CGD deixem de estar abrangidos por restrições salariais ou nos prémios”, tal como estava previsto no Plano de Reestruturação em vigor desde 2013 (e também acordado com Bruxelas, no âmbito das ajudas públicas criadas durante o período de ajustamento supervisionado pela troika). Este pedido do Governo é, no mesmo documento, aprovado pelas autoridades europeias, que o estende ao fim dos limites aos salários da gestão.

Neste enquadramento legal do Plano Estratégico 2020 da Caixa não é feita qualquer referência ao modo em que a eliminação de amarras remuneratórias pode ser feita, nem é definido um limite para os gastos com estas rubricas, sendo certo que este tipo de medidas fica enquadrada pelos tectos de custos operacionais que o banco se comprometeu a respeitar. Nomeadamente, de 450 a 500 milhões de euros em 2018 e de 400 a 450 milhões em 2020. E que determinam a eliminação de perto de 2000 postos de trabalho e de mais de 150 agências durante o mesmo período.

Sindicatos desvalorizam

A distribuição de prémios aos trabalhadores em Setembro – em simultâneo com o pagamento das progressões por mérito relativas a 2018 para todo o quadro de pessoal – apanhou os sindicatos de surpresa, a poucos dias do início das negociações com vista não só à revisão salarial, mas sobretudo à construção de um novo Acordo de Empresa. As três estruturas sindicais mais representativas dos quase 8000 trabalhadores questionam o momento da comunicação dos prémios às chefias – em vésperas de uma greve – e desvalorizam o seu impacto na motivação dos funcionários.

“Não fomos consultados. A atribuição de um bónus aos trabalhadores ultrapassa os sindicatos”, começa por dizer ao PÚBLICO João Lopes, presidente do Sindicatos dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos (STEC), que sublinha tratar-se “de um extra, mas que dá sinais contraditórios” às pessoas. Isto porque “a mesma administração que acha que o Acordo de Empresa tem ser radicalmente alterado, acha que há dinheiro para distribuir prémios, com critérios que ninguém entende”.

João Lopes, que lidera o sindicato que convocou a greve da última sexta-feira, dia 24 de Agosto, vai mais longe e diz que a distribuição de prémios “vai objectivamente dividir os trabalhadores e vai criar um maior descontentamento”. E acontece numa altura em já existe, segundo este responsável, alguma apreensão não só pelo fecho de balcões e pelas saídas voluntárias, mas também quando a proposta da gestão para o novo Acordo de Empresa elimina diversos direitos dos trabalhadores. João Lopes adianta, ainda assim, que a Caixa sempre partilhou os lucros quando os teve, uma situação que aliás decorre do seu enquadramento legal.

Para Paulo Marcos, do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), a proposta de prémios é bem-vinda e até peca por tardia, dado que os bancos concorrentes têm-no feito mesmo em anos de dificuldade. Mas reconhece que “não estava à espera”, pelo timing que considera “inoportuno” ainda que reconheça não ser "uma coincidência", numa referência à iminência das negociações sobre o Acordo de Empresa.

Mas Paulo Marcos dá um enquadramento mais geral aos prémios, sublinhando que são um “instrumento natural” para a Caixa cumprir as suas prioridades: “coesão nacional” e “devolver o dinheiro que o Estado injectou” no banco. Objectivos que, segundo o presidente do SNQTB, serão mais fáceis de atingir com “quadros motivados ou com a retenção e atracção de talentos”.

Já para Paulo Alexandre, dirigente da Febase – Federação do Sector Financeiro (estrutura que agrega vários sindicatos a nível nacional ligados à UGT), os prémios “não são indiferentes” numa altura de negociação salarial ou laboral. “A questão que se coloca sempre é a da avaliação do mérito, que é sempre subjectiva”, acrescenta, esperando que “não condicione as negociações” que se avizinham.

Para além do Acordo de Empresa, denunciado pela administração, em cima da mesa estão ainda propostas de revisão da tabela salarial que se encontram muito distantes. A administração propôs um aumento anual de 0,35%, depois de já ter chegado a 0,45% e entretanto recuado, enquanto as propostas dos sindicatos variam entre os 2% (com um mínimo de 50 euros) do STEC e os quase 4% do SNQTB.