O grupo parlamentar do Partido Socialista quer saber qual o papel que o poder local pode ter na prevenção da violência doméstica, que acções têm sido desenvolvidas no âmbito escolar e o que faz falta no quadro legislativo.

Nove deputadas do grupo parlamentar do Partido Socialista (GPPS) enviaram nesta terça-feira questões aos ministros da Administração Interna, da Justiça, e da Presidência e Modernização Administrativa sobre o combate e a prevenção do crime de violência doméstica, considerando que "a violência contra as mulheres é um dos maiores obstáculos à corporização da igualdade e uma fragilização da democracia".

As deputadas querem saber o que pode o poder local fazer, no âmbito da Estratégia Nacional e do Plano de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres, para prevenir o crime e que medidas, na organização judiciária, o ministério da Justiça pode desenvolver para uma maior agilidade e especialização no combate e prevenção.

Tendo por base o Relatório da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica, as deputadas questionam ainda quais as responsabilidades a apurar e as eventuais medidas consideradas pertinentes e que ainda se encontrem em falta face ao actual quadro legislativo, normativo e procedimental.

Os resultados das acções desenvolvidas no âmbito escolar, as acções que estão planeadas, os parceiros que estão envolvidos e as medidas futuras previstas ao nível interministerial para combater a violência doméstica e de género, designadamente nível do sistema judicial, da administração interna, da educação e da saúde, são as questões enviadas à ministra da Presidência.

Ressalvando que existem disponíveis 447 Salas de Atendimento à Vítima (SAV) em postos, esquadras e subunidades, as subscritoras questionam o ministério da Administração Interna sobre as perspectivas para a cobertura a 100% de SAV e que balanço foi efectuado em relação ao Programa Especial de Policiamento à Violência Doméstica.

O relatório da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) indica que, nos primeiros seis meses do ano, morreram 16 mulheres e, nos últimos 14 anos, perderam a vida mais 472, deixando mais de mil crianças órfãs.

No Relatório de Segurança Interna de 2017 (RASI) o crime de violência doméstica é, no âmbito dos crimes contra as pessoas, dos mais participados (segundo crime com maior incidência), tendo registado 26.713 participações em 2017 e 27.005 no ano de 2016.