O intuito do presente artigo é reiterar, uma vez mais, aos altos responsáveis políticos – tendo em conta que passadas as férias, o enfoque incidirá sobre o OE 2019 (Orçamento do Estado para 2019) – que não é mais aceitável relegar a Educação para 2.º plano. O campeonato político da Escola Pública pertence à 1.ª Liga, não podendo os nossos superiores destinar-lhe um orçamento de dimensão regional.

O OE 2019 deve apostar no aumento da qualidade do Ensino Público, desde já inquestionável, numa ação continuada que permita auxiliar as escolas a fomentar o sucesso e reduzir o abandono escolares, aumentar o nível de escolarização da população, prosseguir com a requalificação e conservação das escolas, conceder orçamentos dignos e realistas aos estabelecimentos de ensino, afetar recursos humanos essenciais (professores, técnicos especializados, funcionários) e atribuir efetiva autonomia.

Equacionando a pluralidade da intervenção, considero que o investimento deve fundamentalmente abranger:

Professores. Atender às suas justas aspirações pelo reconhecimento do tempo de serviço prestado que querem apagar; rejuvenescer o corpo docente (com desgaste anormal decorrente da profissão e pela prevalência no sistema de profissionais acima dos 50 anos), podendo, a partir dos 60 anos e até à reforma, optar pelo exercício de funções não letivas;

Assistentes operacionais (AO). Resolver definitivamente a escassez destes valorosos profissionais é uma prioridade. Existindo portaria que estabelece o rácio do número de funcionários a que cada escola tem direito, cumpre à tutela, com a celeridade devida, autorizar a sua contratação pelas escolas, não esquecendo de legislar no sentido de viabilizar que estes sejam substituídos quando falecem, rescindem os seus contratos de trabalho, mormente quando adoecem (estimam-se centenas de AO numa situação que se prolonga ad aeternum);

Parque informático. Substituir os computadores (obsoletos) das escolas, adquirir novos gadgets de mobile learning (tablets, iPhones/smartphones, e-readers, entre outros) e substituir a ineficaz rede wi-fi.

É legítimo que a Educação e os seus profissionais, profundamente penalizados pelas medidas de austeridade, se sintam estimados e recompensados.

A Escola Pública é indubitavelmente inovadora e versátil, proporcionando as melhores aprendizagens, sustentadas pela elevada qualidade que todos reconhecem. Todavia, esta poderia ser potenciada, caso houvesse mais vontade e assertividade do ministério que gere o dinheiro público, o das Finanças.

Repudio o paradoxo que remete o Ministério da Educação para parente pobre ou o elege filho pródigo ora se apresente alvo dos propósitos do OE, ora objeto dos programas eleitorais, respetivamente.

Verdadeiro desígnio nacional, a Educação não serve apenas para abrilhantar os discursos políticos, devendo sê-lo sustentadamente nas práticas gestionárias, assim como no OE 2019, que necessitará, por conseguinte, de sofrer alterações para gáudio das comunidades educativas e de um país que o exige.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico