O PCP questionou o Governo sobre a distribuição dos manuais escolares e as medidas para garantir que as famílias não são penalizadas face ao desgaste dos livros decorrentes do seu uso normal pelo aluno.

Numa pergunta dirigida ao Ministério da Educação, nesta sexta-feira, o PCP explica que a forma de distribuição de manuais está a decorrer este ano de forma diferente dos anos anteriores, sendo agora realizada através da plataforma MEGA — Manuais Escolares GrAtuitos, que entrou em funcionamento no passado dia 1 de Agosto, onde os pais e encarregados de educação das crianças têm de inscrever-se para receber de forma gratuita os manuais.

Nesta plataforma exige-se que, sob compromisso de honra do encarregado de educação, este devolva os manuais escolares em bom estado ao estabelecimento de ensino, prevendo-se ainda que, caso o encarregado de educação não cumpra a entrega, em bom estado, terá de devolver ao estabelecimento de ensino o valor integral do manual, adianta.

"Sem prejuízo da utilidade que a reutilização possa vir a ter na generalização da gratuitidade dos manuais escolares em todo o ensino obrigatório", o PCP considera que "o caminho não pode ser o de penalizar os pais pelo eventual desgaste dos manuais".

Observa que, nos primeiros anos de escolarização das crianças, a degradação dos manuais durante é por vezes difícil de evitar. "Muitos dos manuais são mesmo concebidos precisamente para estimular a interacção escrita dos alunos com este suporte de aprendizagem."

O PCP questiona o Governo sobre o que irá suceder com "os alunos beneficiários de Acção Social Escolar que, ao contrário do que sucedia anteriormente, podem deste modo vir a ser forçados a arcar com uma despesa acrescida".

E exige que "o Governo clarifique rapidamente que nenhum agregado familiar será obrigado a pagar manuais escolares no final do ano lectivo face a deterioração que decorre do uso normal do manual".

"Não foi isso que foi aprovado na Assembleia da República, nem é isso que serve os interesses da escola pública, dos alunos e das suas famílias", defendem os comunistas.

Nesse sentido, pede ao Governo que esclareça como vai ocorrer "a entrega dos manuais escolares, garantindo a não penalização das famílias face à deterioração que decorre do uso normal do manual" e que "medidas imediatas vai o Governo tomar para que tal aconteça".

"O PCP tem proposto e lutado pela gratuitidade dos manuais na escolaridade obrigatória. Nos últimos três Orçamentos do Estado foi incluído esse avanço, sendo que no próximo ano lectivo (2018/2019) abrangerá pela primeira vez todas as crianças do 1.º ao 6.º ano de escolaridade", sublinha Ana Mesquita, a deputada que enviou a pergunta ao Ministério da Educação.