O contrato mais problemático de contrapartidas devidas pela aquisição de material de defesa, no caso as aeronaves C-295, voltou à mesa da renegociação. O Governo, através do Ministério da Economia, deu um novo “prazo adicional para a renegociação do contrato”, que “terminará em Novembro de 2018”, de acordo com o gabinete do ministro Manuel Caldeira Cabral, em resposta enviada esta terça-feira ao PÚBLICO por email.

É a segunda vez que a Airbus incumpre e é a segunda vez que o Governo aceita renegociar. Ao fim de 12 anos, a Airbus Defence&Space (ADS) concretizou apenas 35,1% das metas inicialmente acordadas de 464 milhões de euros em negócios com empresas portuguesas do sector aeronáutico. Trezentos milhões de euros em atraso é o valor inscrito à data de 31 de Dezembro de 2017 no último relatório anual de contrapartidas, divulgado há poucas semanas pela Direcção-Geral das Actividades Económicas, entidade do Ministério da Economia que tem actualmente a tutela técnica destes processos.

O Ministério da Economia confirmou que o contrato, que expirava esta quarta-feira, está a ser renegociado, “tal como aconteceu em 2012” e que “não foram ainda definidas novas condições, por o processo negocial não estar terminado”. Promete ainda que “tal como aconteceu em 2012, a renegociação implicará a aplicação das penalizações previstas” na lei, segundo a qual um contrato “permanece em vigor até à cessação do último contrato em execução.”

A Airbus, que tem tentado - sem sucesso até agora - associar este processo à necessidade do país ter aeronaves aptas para o combate aos incêndios, terá proposto recentemente prolongar o contrato por mais seis anos com uma majoração de quase 20% sobre o montante em dívida. O PÚBLICO inquiriu também o Ministério sobre estas condições mas não obteve resposta.

Com a aquisição de 12 aviões C-295 pelo Estado português em 2006, a então EADS-CASA (comprada entretanto pela Airbus Military e hoje designada Airbus Defence&Space) comprometeu-se com um contrato de contrapartidas para a economia nacional no montante de 460 milhões de euros. Face aos incumprimentos que a ADS manifestou logo nos primeiros anos, o Governo optou pela renegociação do contrato, em 2012, prolongando-o por mais seis anos e aplicando uma penalização de 20% sobre o montante considerado em dívida – condições semelhantes às propostas agora. A parte polémica da renegociação de 2012 foi sobretudo a redução da penalidade por incumprimento definitivo (10%) e da garantia bancária prestada a favor do Estado (10%), quando a lei as fixa em 15%.

O Tribunal de Contas concluiu numa auditoria divulgada no final do ano passado que, na renegociação de 2012, “não foram devidamente acautelados os interesses do Estado". E previa já uma nova situação de incumprimento chegado ao fim do segundo prazo, que é esta quarta-feira.

A eurodeputada socialista Ana Gomes questionou também, em carta de 24 de Maio, os ministérios da Defesa e da Economia sobre as medidas a tomar “de modo a corrigir o valor da garantia bancária e a assegurar o respeito pela lei”. Também inquiria o Ministério da Economia sobre a taxa de execução das contrapartidas relativas à compra dos submarinos. Não obteve resposta a nenhuma das questões.

As empresas portuguesas beneficiárias deste contrato de contrapartidas são a Salvador Caetano, Ogma, ETI e Skysoft. O compromisso com a Salvador Caetano, que entrou para este contrato de contrapartidas com a renegociação de 2012, é o mais elevado (quase 300 milhões de euros) e também o mais atrasado.