Um alerta ao poder político. Actual e futuro. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) “deve ser criteriosamente poupado a cortes orçamentais cegos”, defende a Fundação para a Saúde – SNS nas conclusões do congresso que realizou em Maio, que são agora tornadas públicas. O documento, a que o PÚBLICO teve acesso, foi enviado esta segunda-feira ao Presidente da República, ao Parlamento e ao ministro da Saúde, juntamente com pedidos de audição a cada um dos responsáveis políticos.

Nas conclusões, a fundação lembra que o papel da saúde é fundamental para contrariar os desequilíbrios provocados pela crise. Cortes orçamentais cegos “acabam por fragilizar este importante mitigador do sofrimento humano decorrente das crises”.

“Achamos que a saúde não pode ser vista só como despesa. Ela é uma fonte de riqueza, contribui para o desenvolvimento do país como para o bem-estar social e produtividade”, refere o presidente da Fundação SNS, organismo fundado em 2011 por várias personalidades ligadas à saúde, como Maria de Belém Roseira, presidente da comissão para a revisão da lei de bases da saúde, e a outros sectores. José Aranda da Silva afirma que não se trata apenas de uma questão de financiamento, mas que o dinheiro é importante para que o SNS encontre formas de se modernizar de forma a responder aos desafios futuros.

“Os dirigentes encaram o sistema de saúde como um problema financeiro e outros como uma oportunidade de negócio. A nossa fundação o que diz é que o SNS é um património de todos e é isso que queremos que as pessoas percebam. Temos de defende-lo, modernizá-lo porque os cortes dos últimos anos trouxeram grandes desafios”, diz Aranda da Silva, salientando que “têm de se criar novas formas de organização e a nível de proximidade, novas formas de prestação de cuidados de saúde com a participação activa dos cidadãos”.

Nas conclusões, a fundação afirma que é urgente reverter os problemas de organização, de governação e de degradação dos recursos do serviço público de saúde. Ao mesmo tempo que defende que é “necessário desenvolver capacidades de antevisão e de planeamento estratégico flexível e adaptativo”. Fica um alerta aos partidos: “É improvável que isto aconteça com a excessiva dependência de ciclos políticos fugazes e com oscilações abruptas nas políticas de saúde”, que por vezes acontecem no mesmo ciclo político.

Avaliar barreiras

As conclusões referem ainda a importância de se desenvolver um índice que avalie as barreiras que existem no acesso aos serviços de saúde. “É igualmente importante reforçar as estratégias de financiamento para promover equidade em saúde, em termos de contratualização ou por via de linhas de financiamento extraordinário.”

"É tempo de passar do discurso à prática”, prossegue, dando prioridade ao investimento nos cuidados de saúde primários para aumentar a capacidade de resposta dos centros de saúde, dando-lhes meios de diagnóstico, serviços na área da saúde oral e horários de funcionamento ajustados às necessidades da população.

A relação com os privados também não foi esquecida. A fundação salienta que o SNS tem por base princípios de generosidade social, de solidariedade e de equidade. Valores, lê-se nas conclusões, que “são estranhos ao mundo mercantil, onde dominam interesses financeiros especulativos”.

“A convivência e relacionamento entre estes dois mundos exige sofisticados dispositivos de vigilância, de regulação e de acompanhamento rigorosos para que prevaleça o bem comum, e não o contrário. A actual organização, cultura e práticas do Estado e da administração pública portugueses demonstraram incapacidade para tal. Haverá também que transformar estes pilares da sociedade portuguesa”, aponta ainda a fundação.

“Não somos contra os serviços privados lucrativos e sociais, mas vemo-los como complementares”, continua Aranda da Silva, que assume que a forma como a relação entre sector público, social e privado “está a caminhar é prejudicial”. O documento agora entregue, conclui, é “um bom contributo para discussão da nova lei de bases da saúde”.