O Tribunal de Contas descobriu que no Instituto Politécnico de Lisboa há docentes que, além de ali darem aulas, ainda trabalham a tempo inteiro na CP e em várias outras empresas, não só do sector público como também do privado.

Numa auditoria divulgada há poucos dias, mas que analisa aquilo que se passava na instituição de ensino superior em 2014, foram várias as situações insólitas identificadas pelos juízes, parte das quais se manteve até hoje. Por isso, os dirigentes da instituição foram instados pelo tribunal a pedir aos professores em causa a devolução do dinheiro que lhes foi pago a mais, sob pena de eles próprios serem multados. Ouvidos pelos juízes, defenderam ter cumprido a lei – o que a auditoria refuta.

Há, por exemplo, o caso de dois docentes do Instituto Superior de Contabilidade e Administração que integram, em simultâneo, o quadro de pessoal desta escola e o da CP, um como economista e outro como técnico licenciado. Ambos têm nomeação definitiva no Iscal, trabalhando em regime de tempo integral. Os juízes não consideram a situação normal: “Estamos perante a incompatibilidade absoluta de ocupar dois lugares públicos”, apontam.

Há também cinco outros professores com vínculos contratuais permanentes a entidades privadas – a Ana, Aeroportos de Portugal, a Portugal Telecom, o banco Santander Totta, a seguradora Allianz e o Montepio Geral -, dois dos quais ali ocupam, aliás, cargos de chefia. Ainda assim, parte destes profissionais encontra-se também em regime de tempo integral. Como conseguem conciliar as 40 horas de trabalho semanais do sector privado com as 35 que lhes podem ser exigidas na escola? Os magistrados temem que seja à custa da redução do “elevado grau de exigência de que se reveste a carreira docente politécnica”, prejudicando assim o exercício das funções de docência.

Dois deles têm isenção de horário de trabalho nas suas empresas, outros dois horário fixo e um horário flexível. Todos eles foram autorizados pelo presidente do politécnico a acumular funções em 2014 e 2015. Motivo? “A legislação sempre se revelou omissa no que concerne à situação de funções privadas de trabalhadores em regime de tempo integral, não referindo qualquer impedimento”, alegam os responsáveis do instituto. Há ainda casos de professores com dedicação exclusiva a dar aulas no ensino superior privado, sem que por isso tenham perdido esse estatuto.

Por fim, foram identificados três docentes que nos anos de 2013 e 2014 receberam simultaneamente vencimento e reforma. Outra ilegalidade que acabou por ser comunicada à Segurança Social e à Caixa Geral de Aposentações na sequência da inspecção do Tribunal de Contas.

Perante tudo isto, o Conselho Geral do Politécnico de Lisboa diz ter iniciado “uma nova acção de sensibilização sobre o tema da acumulação de funções” junto das escolas que dele fazem parte.