Sem dúvida que a forma adequada para o ingresso nas carreiras docente universitária e de investigação científica é a de um concurso competitivo. Mas não deve haver qualquer hesitação em considerar iníqua e a precisar de ser urgentemente resolvida a situação de grande precariedade a que têm sido sujeitos muitos colegas investigadores no Técnico.

É de registar com agrado que os presidentes dos departamentos do IST [Instituto Superior Técnico] reconhecem publicamente que a precariedade é um problema. Pena é que esse reconhecimento, por tardio, entre os mais responsáveis pelas universidades, não tenha evitado que tal problema tivesse assumido as proporções que levaram à aprovação pelo Parlamento de um Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP) que não excluiu as carreiras especiais.

Assim, o Técnico não poderá deixar de cumprir a lei, ainda que, obviamente, todos tenham direito a ter a sua opinião e a expressá-la. Penso, contudo, que à opinião que tem sido expressa pelos principais gestores do IST, tem faltado sensibilidade, memória e bom senso.

Sensibilidade

Corre-se o risco de falta sensibilidade quando se pensa e se escreve de modo abstracto, ignorando-se os casos humanos que se encontram por detrás dos números. Mas quando esses casos se conhecem, torna-se bem evidente a injustiça que representam as reacções apaixonadas e desproporcionadas, contra a possibilidade de colegas investigadores poderem vir a ingressar na categoria de professor auxiliar, ou na de investigador auxiliar, atendendo ao seu já longo percurso de precariedade e a pelo menos uma avaliação do seu mérito absoluto. Vejamos um desses casos de um doutorado em 2007:

– Nove anos e dez meses de contratos de investigador a termo certo com o Técnico (cinco anos como investigador auxiliar [do programa] Ciência 2007, e quase outros cinco como investigador principal FCT, seleccionado em ambos os casos por concursos competitivos e internacionais);

– Quatro a cinco artigos de arbitragem científica publicados anualmente, em revistas na sua maioria do quartil Q1 [as revistas científicas de maior relevo numa dada área];

– Responsável por vários projectos de investigação;

– Há quase dez anos colaborador activo na docência de várias unidades curriculares do 1º e 2º ciclo no IST;

– Supervisão de várias teses de doutoramento e de mestrado. Participação em júris de provas de doutoramento de mestrado.

Memória

A memória curta leva-nos por vezes a não colocar as situações em perspectiva e a cometer injustiças.

Se um caso de um investigador com o currículo descrito é contemplado pelo presidente do IST e pelos presidentes dos departamentos com o anátema de ir entrar “administrativamente” para a categoria de professor auxiliar ou de investigador auxiliar, mesmo quando, antes disso, tem de passar por uma avaliação de mérito absoluto, então que dizer da esmagadora maioria dos professores universitários do país e, em particular do IST, na qual se incluem, com toda certeza, todos os mencionados altos gestores do IST, que entraram para professores auxiliares ainda mais “administrativamente”, logo após terem obtido o seu doutoramento e sem qualquer tipo de concurso ou avaliação?

Não consta que o IST tivesse caído no descrédito por causa destes ingressos administrativos em larga escala, na categoria de professor auxiliar, que se prolongaram desde 1980 até 2015.

Todos sabemos que os tempos mudaram e que as exigências subiram. Mas atente-se bem na desproporção: compare-se a situação dos que entraram para professores auxiliares “administrativamente” logo após obterem o doutoramento, com a situação do investigador precário do exemplo acima.

Mais: em 1980 entraram administrativamente (por decreto) para catedráticos 30 docentes, pouco depois de terem feito os seus doutoramentos e as suas agregações. Outros 30 entraram da mesma forma para professores associados. Foram depreciativamente apelidados pelos catedráticos de então, como “os decretinos”, o que não os impediu de terem protagonizado uma renovação essencial da estrutura de poder académico no Técnico, que esteve na base da criação dos departamentos e do indispensável impulso da inovação, no ensino e na investigação. Muitos destes marcaram muito positivamente o IST, e alguns ainda o marcam, tendo vários sido presidentes do Técnico e presidentes de departamento.

Bom senso

Os temores pela viabilidade económica e a autonomia científica do IST que este assunto tem provocado entre os principais gestores do IST também não têm qualquer fundamento, desde logo porque o número dos investigadores que têm grandes probabilidades de vir a aceder à carreira pelo PREVPAP é muito diminuto (cerca de 25) face à dimensão do IST. Não se darão conta de que a imagem (falsa) que transmitem para o exterior é a de que o IST está pronto a desmoronar-se ao mais pequeno sopro?

Já quanto à autonomia científica que esta pequena intrusão da Assembleia da República poria em causa, estanha-se que não reajam em vez disso à enorme limitação que ao longo de muitos e muitos anos tem representado a tutela científica a que o Técnico se encontra sujeito do exterior, por agências de financiamento da ciência, situação que corresponde a um atestado de falta de maturidade científica conferido à “maior e melhor escola de engenharia do país”.

Não seria, assim, sensato dar por finda esta querela e cooperar na aplicação da lei, sem esquecer as questões de fundo a que é preciso dar urgentemente resposta?