A diferença entre o custo da proposta do Governo e a dos sindicatos para a recuperação do tempo de serviço congelado é de cerca de 455 milhões de euros, segundo dados apresentados nesta quarta-feira no Ministério da Educação (ME).

Os sindicatos de professores saíram esta quarta-feira da reunião técnica com o Governo, realizada para apurar os custos da recuperação do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão da carreira, com muitas dúvidas, queixando-se que ficaram muitos dados por apresentar, tais como o número de professores que progridem por mês e não apenas por ano.

Perante as críticas dos sindicatos à falta de dados, a secretária de Estado Adjunta e da Educação explicou que foi apenas "um momento inicial da negociação", garantindo que as conversações e a troca de informações iria continuar.

Em cima da mesa estava a análise do custo da recuperação do tempo de serviço congelado.

Segundo as contas do secretário de Estado do Orçamento, João Leão, essa recuperação pode custar ao Estado 180 milhões de euros, se for aceite a proposta da tutela, ou 635 milhões, se forem recuperados os 9 anos, quatro meses e dois dias de serviço que estiveram congelados entre 2011 e 2017.

"O que temos na base da Lei do Orçamento do Estado já em vigor é que o custo das progressões na educação ficaria em 519 milhões de euros em 2023. Se acrescentássemos a isto a proposta dos sindicatos que é para fazer o faseamento até 2023, acrescentávamos a estes 519 milhões de euros mais 635 milhões de euros, o valor ficava superior a 1.100 milhões de euros", disse a secretária de Estado.

No entanto, o Governo só está disponível para contar dois anos e dez meses, o que "acrescentaria um valor de 180 milhões de euros" aos 519 milhões relativos ao descongelamento.

Se o custo do descongelamento da carreira dos professores, que começou no início deste ano, não levanta dúvidas, as restantes contas não reúnem consenso.

A progressão dos professores custa este ano 37 milhões de euros e, segundo as contas do ME, no próximo ano irá custar 107 milhões. No entanto, pelas contas dos sindicatos, a progressão dos docentes custará no próximo ano 27 milhões de euros.

No final do encontro, os representantes sindicais criticaram a falta de dados apresentados pelo Governo que impediu o avançar das conversações que se ficaram pelo impacto do descongelamento, sem chegar a ser discutido o custo da recuperação do tempo congelado.

"Um avanço importante"

No entanto, para a secretária de estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, "a reunião foi um avanço importante".

"Penso que há um acordo quanto aos pressupostos da questão do descongelamento e recuperação e continuaremos a trabalhar com as estruturas sindicais", afirmou, explicando que esses pressupostos dizem respeito "ao número de progressões em cada ano e no impacto no termo de salário que essas progressões representam".

Sublinhando que os números hoje apresentados não são "uma revisão das contas, mas sim um esclarecimento" para o restante processo negocial que será retomado em Setembro.

Alexandra Leitão voltou a sublinhar que do lado do Governo a proposta é de recuperação de quase três anos de serviço, criticando os sindicatos por não cederem nas negociações: "Fizemos um longo caminho até aqui. Fizemos uma proposta que o Governo considera ser um passo no sentido de ir ao encontro da proposta dos sindicatos (...) Demos um passo que consideramos importante, os sindicatos permanecem no seu ponto inicial admitindo apenas o seu faseamento", criticou.

Reunião foi "útil" mas faltam dados

Já a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) disse em comunicado que a reunião foi “útil” porque “permitiu confrontar o Governo com os custos que tem vindo a divulgar e com a falta de dados rigorosos que permitam chegar a tais valores”. A estrutura explica que não estão a ser “tidos em conta os milhares de professores que se irão aposentar nos próximos anos, como seria necessário conhecer, em cada ano, e qual o mês da progressão de cada professor”. De acordo com a Fenprof, o Governo ficou de enviar estes dados às “organizações sindicais” nos “próximos dias”.

Há ainda “dados que continuarão a falta e seriam muito importantes”, diz a federação. Quais? “Por exemplo, qual a quota a estabelecer anualmente para progressão de professores aos 5.º e 7.º escalões da carreira. Um problema que, aliás, ficaria resolvido se, de uma vez por todas, o acesso a estes escalões não estivesse sujeito a contingentes a fixar anualmente pelo Governo.”

“A existência de dados rigorosos sobre a situação de carreira dos docentes é fundamental para se perceber qual o ponto de partida para o processo negocial que vai iniciar-se em Setembro, através do qual será estabelecido o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados, no respeito pela Lei do Orçamento do Estado, pela Assembleia da República e a sua Resolução n.º 1/2018, bem como pelo compromisso que foi assumido pelo governo em Novembro passado. De acordo com a informação prestada pela senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que esteve presente, a primeira reunião desse processo negocial terá lugar nos primeiros dias de Setembro, sendo convocada ainda durante o corrente mês de Julho”, acrescentou a Fenprof.