“A ANAC tem uma equipa de inspectores de prevenção, caso se revele necessário, para Lisboa. Estará uma equipa de inspectores no Porto”, informou hoje o regulador da aviação civil, na sequência de questões da agência Lusa.

No âmbito das suas competências, a autoridade afirmou ter mantido contacto estreito com a sua congénere irlandesa e tem solicitado “informações à transportadora, no sentido de garantir informação atempada e fidedigna dos voos cancelados”.

“Foram reiteradas as orientações à transportadora no que releva à informação a prestar aos passageiros, à assistência a que têm direito, bem assim como à garantia de que o site da transportadora está acessível a quem queira reclamar”, acrescentou a ANAC à Lusa.

O regulador recordou que em situações anteriores foram registadas “ineficiências do site” da companhia aérea irlandesa de baixo custo e que, depois de uma intervenção directa do regulador, foram corrigidas.

Os passageiros devem reclamar no site da companhia e, se não obtiverem resposta em seis semanas ou se a “resposta não for satisfatória”, devem apresentar queixa com todos os elementos à ANAC através do endereço consumidor@anac.pt.

O regulador lembrou ainda que os passageiros poderão receber informação por escrito sobre os seus direitos quando o atraso no seu voo for superior a duas horas, for recusado o embarque por overbooking (venda de bilhetes a mais) e cancelamento do voo.

A regra prevista para o cancelamento de voos é um pagamento de indemnização, excepto se a transportadora conseguir provar a existência de circunstância extraordinária, segundo a ANAC.

Nessas circunstâncias podem estar “instabilidade política, mau tempo ou risco para a segurança”, lê-se numa informação da ANAC sobre os direitos dos passageiros.

Em resposta à Lusa, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) afirmou estar “pronta a intervir, caso se revele necessário”, na greve de 48 horas em Portugal, Espanha e Bélgica e de 24 horas em Itália.

Fonte oficial da ACT indicou que a entidade “encontra-se a acompanhar a situação da greve convocada para os dias 25 e 26 de Julho e pronta a intervir, caso se revele necessário”.

Acerca da anterior paralisação de tripulantes de cabine de bases nacionais, no período da Páscoa, a mesma fonte informou que a ACT está à espera de “informação complementar solicitada, após o que procederá à sua análise e conclusão da intervenção inspectiva”.

Nas greves de 29 de Março, 1 e 4 de Abril, a ACT desenvolveu “intervenções inspectivas” nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro para “verificar a existência de alegadas irregularidades em matéria de substituição de trabalhadores grevistas”.

Os sindicatos europeus dos tripulantes de cabine decidiram avançar para a greve para reclamarem a aplicação das leis laborais dos seus países, e não a irlandesa, assim como o reconhecimento dos representantes sindicais e as mesmas condições para os trabalhadores subcontratados pelas agências Workforce e Crewlink.

No âmbito da greve, a Ryanair decidiu cancelar voos, um número que em Espanha deverá chegar aos 400 e na Bélgica e em Portugal 200.

A companhia estimou que os cancelamentos possam envolver até 50 dos mais de 180 voos diários operados de e para Portugal (27%).

Numa nota divulgada segunda-feira, em que dava conta da descida em 20% dos seus lucros, no primeiro trimestre fiscal (até 30 Junho), para 319 milhões de euros, a Ryanair avisou que as greves “desnecessárias” podem resultar em reduções da operação no inverno (entre Outubro e Março) e da frota, assim como no número de postos de trabalho.

Em declarações hoje à Lusa, o responsável da companhia pelo marketing, Kenny Jacobs, informou terem decorrido esta semana reuniões com os sindicatos de pilotos e de tripulantes de cabine, o que “mostra a seriedade das duas partes” e que mais encontros serão agendados brevemente “para evitar mais greves”.