É unânime entre as múltiplas organizações internacionais a recomendação para que sejam criadas todas as condições para as pessoas poderem envelhecer inseridas na sua comunidade. Tal recomendação mantém-se mesmo quando as pessoas são afetadas por problemas que lhes provocam dependência funcional.

Cientes disso, propusemos em 2016 que um dos vetores do Plano de Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) fosse o “reforço dos cuidados continuados integrados prestados no domicílio e em ambulatório”.

Os cuidados no domicílio são prestados pelas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), as quais, de acordo com o previsto no Decreto-Lei 1001/2006, são multidisciplinares, vocacionadas para a prestação de serviços domiciliários, decorrentes da avaliação integral, de cuidados médicos, de enfermagem, de reabilitação e de apoio social, ou outros, a pessoas em situação de dependência funcional, doença terminal, ou em processo de convalescença, com rede de suporte social, cuja situação não requer internamento, mas que não podem deslocar-se de forma autónoma.

Passados cerca de dois anos após a definição desse propósito o que realmente se passa com os cuidados domiciliares prestados pelas ECCI?

Se a nossa análise for limitada aos números a resposta será a seguinte:

Em 2016 tínhamos 236 ECCI a que correspondiam 6.918 lugares, com uma taxa média de ocupação de 67%. Em 2018 (com dados de maio), temos 234 ECCI a que correspondem 5.581 lugares, com uma taxa de ocupação média de 72%.

Tal significa que temos menos 2 ECCI (-0,8%) e menos 337 lugares (-4,8%) e um acréscimo de 5 pontos percentuais na taxa de ocupação. Significa ainda que, apesar da redução do número de lugares, estamos a prestar cuidados, em média, a cerca de mais 75 pessoas, por força do aumento da taxa de ocupação.

Todavia, tal análise das ECCI é manifestamente reducionista.

Em 2016, quando demos início a este processo de reforma, constatámos a existência de ECCI manifestamente subdotadas de recursos humanos e materiais, em todas as regiões, ainda que mais numas que noutras. A situação mais bizarra que encontrámos foi uma ECCI apenas com ½ enfermeiro e severas limitações de recursos que lhe permitissem qualquer deslocação.

Em conjunto com as Administrações Regionais de Saúde, articulados com a Coordenação dos Cuidados de Saúde Primários e com o apoio da Associação das Unidades de Cuidados na Comunidade, demos início a um processo de transformação sistemático que visa requalificar as ECCI. Para tanto desenvolveu-se prova de conceito no sentido de testar o custo-efetividade de ECCI com múltiplos perfis de competências, trabalho em rede na comunidade e capacidade de resposta 24/7. Tal decorreu no concelho de Évora e os resultados são concludentes: esta é a forma mais custo-efetiva de intervenção junto de pessoas dependentes com condições para receberem cuidados em casa.

Ao mesmo tempo, deu-se início a um processo de adequada dotação das ECCI existentes. Em alguns casos procedeu-se à fusão e até à extinção de lugares declarados, noutros procedeu-se à criação de novas ECCI. Insere-se neste último caso o trabalho em curso no ACeS Lisboa Central, onde, em articulação entre a ARS, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a Câmara Municipal, estão a ser criadas condições para a instalação de 2 ECCI numa das cidades onde a carência destas respostas é mais gritante.

Em suma, podemos afirmar que o trabalho de reforma das ECCI está em curso de forma muito consolidada e com excelentes resultados em saúde e elevada satisfação dos doentes e famílias. Apesar disso, não estamos satisfeitos porque a taxa de ocupação e o trabalho de articulação das ECCI com outras respostas continuam a ter muita margem para crescerem.

Fica por isso um apelo a todos os profissionais, mas principalmente às famílias de pessoas dependentes, para requererem junto das suas Equipas de Saúde Familiar a referenciação para este tipo de resposta.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico