Edifícios da Segurança Social reconvertidos para criar 250 casas de renda acessível
No memorando assinado nesta segunda-feira, a Câmara de Lisboa compromete-se a reconverter 11 edifícios da Segurança Social e a criar 250 apartamentos de renda acessível e uma residência para estudantes. Imóveis situam-se em zonas nobres da cidade.
A Segurança Social de Lisboa vai concentrar todos os serviços e o atendimento ao público num único local e os 11 edifícios desocupados até ao final do ano passarão para a Câmara Municipal de Lisboa, para integrarem o Programa de Renda Acessível (PRA) da autarquia. O memorando de entendimento entre o município e o Ministério do Trabalho e da Segurança Social é assinado nesta segunda-feira e permitirá reconverter os imóveis, cujo valor patrimonial está avaliado em 57 milhões de euros, em 250 apartamentos e 226 quartos para estudantes.
Os edifícios em causa localizam-se em zonas nobres da capital portuguesa. Seis situam-se na freguesia de Alvalade, dois no Areeiro, um nas Avenidas Novas, outro na freguesia de Santo António e um outro em Arroios.
A maior parte vai ter como finalidade principal a habitação e alguns detêm área comercial. Apenas os dois edifícios da freguesia do Areeiro (que ocupam números 82 e 82A na Alameda D. Afonso Henriques e os números 40 a 40D da Avenida Manuel da Maia) terão outro destino e serão transformados numa residência para estudantes com 226 quartos. Neste caso, haverá um protocolo com a Universidade de Lisboa para que seja esta entidade a gerir a atribuição dos quartos, de acordo com os critérios da acção social escolar do ensino superior.
Os projectos e as obras nos edifícios ficarão a cargo da Câmara de Lisboa, num investimento de cerca de 23 milhões de euros e a expectativa é que as primeiras casas sejam entregues aos arrendatários a partir de meados de 2019.
A atribuição das casas será feita por concurso (num modelo semelhante ao da antiga EPUL), tendo por base um conjunto de critérios previamente definidos. As rendas mensais a cobrar oscilarão entre os 100 e os 600 euros, dependendo da tipologia dos apartamentos, respeitando os preços máximos previstos no PRA.
Fernando Medina garante que o “erro” que ocorreu nos edifícios reabilitados na zona da Ajuda e colocados no PRA não irá repetir-se. As casas recuperadas foram a leilão e o critério de atribuição foi o preço mais alto, levando a que os valores das rendas mais do que duplicassem e levando à anulação do leilão.
Autarquia pode avançar para a compra
O memorando prevê que a Câmara de Lisboa pague uma renda à Segurança Social pelos edifícios, mas a autarquia tem opção de compra por um período de cinco anos. “Era preciso encontrar uma solução que salvaguardasse a rentabilização do património da Segurança Social, mas que também nos desse alguma flexibilidade para não comprarmos tudo num só ano”, explicou ao PÚBLICO Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
“A nossa vontade é avançar para a compra, mas não queremos fazer isso de uma só vez, porque se trata de um valor muito significativo”, acrescentou.
O direito de compra tem como base o valor patrimonial de 57 milhões de euros que, segundo Medina, será actualizado “pela correcção monetária [estabelecida anualmente por portaria pelo Ministério das Finanças]”.
O modelo a seguir não respeita o estipulado na versão inicial do PRA, em que a câmara entregava uma parte do património aos promotores privados. Neste caso, assegurou ao PÚBLICO Fernando Medina, como as empreitadas serão lançadas directamente pela câmara, todos os apartamentos ficarão disponíveis dentro do programa. A operação para financiar este processo vai contar com o retorno obtido pela rentabilização das áreas comerciais de alguns desses edifícios, que serão arrendadas a preços de mercado.
Este entendimento entre a Segurança Social e a autarquia lisboeta só foi possível porque o Governo decidiu centralizar os serviços da Segurança Social de Lisboa na antiga sede do ex-Banco Nacional Ultramarino (BNU), na Avenida de Berna.
O edifício da autoria do arquitecto Tomás Taveira foi comprado, em meados de 2017, pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) ao Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos por 50 milhões de euros.
A ideia é que, até ao final de 2018, o centro distrital de segurança social de Lisboa, as Juntas Médicas, os serviços centrais do Instituto de Segurança Social e o Centro Nacional de Pensões sejam transferidos para as novas instalações. “A reinstalação destes serviços num único edifício central e com boas acessibilidades, apresenta uma vantagem clara na óptica do serviço prestado ao cidadão, reforçando a imagem da Segurança Social e a confiança no serviço público, bem como obter sinergias e uma racionalização dos recursos”, adianta fonte oficial do ministério do Trabalho.
