O Governo tem em curso um programa de regularização da precariedade no Estado, mas o número de trabalhadores a recibos verdes nos organismos públicos voltou a aumentar no ano passado. Os dados foram divulgados recentemente pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e mostram que no final do segundo semestre de 2017, os serviços do Estado central e as autarquias tinham 17.728 pessoas em regime de prestação de serviços, mais 14,6% do que em 2016.

Aumentar

Este é o número mais elevado desde o segundo semestre de 2013, quando foram identificadas mais de 28 mil pessoas nesta situação, e surge numa altura em que está em curso o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) que, só na Administração Central, teve mais de 30 mil candidaturas de trabalhadores a recibos verdes, com contratos emprego-inserção ou a termo certo e estagiários que consideram estar a assegurar funções permanentes nos serviços públicos.

Os números recolhidos pela DGAEP incluem, certamente, trabalhadores a recibos verdes que aguardam a regularização – a integração através do PREVPAP só ficará concluída no final de 2018 –, trabalhadores que iniciaram a prestação de serviços com o Estado depois de Maio do ano passado (a data usada como referência para poder aceder à regularização extraordinária) e verdadeiras prestações de serviços que assim se deverão manter. De todas as formas, os dados vão ao encontro dos alertas deixados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, que exigem que o Governo tome medidas para evitar novas situações de precariedade no Estado.

Mais de metade dos trabalhadores a recibos verdes (56% do total) tem ligação aos organismos da administração central, em particular nos serviços que dependem dos ministérios do Trabalho e da Segurança Social, da Saúde e da Ciência e Ensino Superior. No Ministério do Trabalho, tutelado por Vieira da Silva, foram identificadas 6113 prestações de serviços, um número que representa 61% dos recibos verdes da administração central e um terço do total.

Na análise que faz aos dados, e comparando o primeiro com o segundo semestre de 2017, a DGAEP dá conta do “acréscimo particularmente relevante” no ministério de Vieira da Silva, “devido ao sinal da retoma da actividade do Instituto do Emprego e Formação Profissional [IEFP] com a contratação maioritariamente de formadores”.

Os formadores do IEFP têm contestado a forma como está a decorrer o PREVPAP, tendo alertado para erros na forma como estão a ser contabilizadas as horas de formação. Mais de 800 formadores foram excluídos do processo, mas na semana passada o ministro Vieira da Silva prometeu que os dados serão reavaliados. Além disso, e tal com o PÚBLICO noticiou, o IEFP não tem intenção de abrir vagas para todos os formadores que passaram no crivo da Comissão de Avaliação Bipartida.

Ao todo, o PREVPAP recebeu 31.957 pedidos de precários. Já foram analisados 22.321 e 12.522 precários receberam luz verde.

Autarquias empregam 44% dos recibos verdes

As estatísticas da DGAEP mostram que 43,7% das prestações de serviço registadas no final de 2017 ocorreram na administração local. As câmaras, juntas de freguesia e outros organismos locais tinham 7746 trabalhadores com este tipo de vínculo, mais 3,8% do que em 2016.

A maior parte destas prestações de serviços (76%) dizem respeito a avenças e só uma pequena parte corresponde a contratos para tarefas específicas.

O PREVAP também se estende às autarquias, embora o modelo de integração seja diferente do que está a ser seguido nos serviços do Estado, não havendo a obrigatoriedade de se constituírem comissões de avaliação.

Os dados mais recentes divulgados pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, dão conta da abertura de concursos para a regularização de mais de 6.502 trabalhadores com vínculo precário nas autarquias, num universo de cerca de 15.549 situações identificadas nos municípios e freguesias.

Na administração regional, apenas foram identificados 10 trabalhadores a recibos verdes, e apenas na Madeira.