O PS aprovou nesta sexta-feira, na Assembleia da República, com a abstenção das restantes bancadas, dois diplomas provenientes do Governo, um deles visando a alteração do regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial.

O segundo diploma desta série apresentado pelo Governo foi relativo à transposição de uma directiva da União Europeia sobre regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, detecção, investigação ou repressão de infracções penais.

Maiores divisões no Parlamento, porém, foram causadas pela proposta do Governo que transpôs uma directiva da União Europeia para regular a transferência, por parte das companhias aéreas, de dados de registo de identificação de passageiros, bem como sobre tratamento desses mesmos dados.

PSD e PS apoiaram a transposição desta directiva comunitária para o ordenamento jurídico nacional, mas PCP, Bloco de Esquerda e PEV votaram contra.

Em relação a este diploma, CDS-PP e o deputado do PAN André Silva optaram pela abstenção.