As livrarias que receberem um Selo de Mérito Cultural vão beneficiar de apoio financeiro do Ministério da Cultura para acções de promoção do livro e da leitura, indica um despacho publicado esta terça-feira no Diário da República (DR).

O despacho com o Programa de Atribuição de Selo de Mérito Cultural a Livrarias vem publicado com o número 6508 na Série II do DR, assinado pelo ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes.

A iniciativa tinha sido anunciada em Maio pelo ministro, durante a cerimónia de abertura da 88.ª Feira do Livro de Lisboa e, na altura, o governante tinha avançado que o selo permitiria beneficiar as livrarias do reconhecimento público, de campanhas de divulgação e de acções de promoção de leitura.

De acordo com o despacho agora publicado, as livrarias seleccionadas – abertas ao público pelo menos há dois anos – recebem, em cerimónia pública, um diploma e o Selo de Mérito Cultural impresso e apoio financeiro, através da Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), para até três acções de promoção do livro e da leitura a desenvolver anualmente.

Também beneficiam de uma campanha nacional em órgãos de comunicação social promovida pelo Ministério da Cultura, e destaque na página da Internet e redes sociais das instituições que integram a Comissão de Avaliação que irá analisar as candidaturas.

Quando a iniciativa foi anunciada, o ministro justificou: "Estas medidas são primeiros passos para políticas que devem contribuir para a salvaguarda das livrarias nos seus mais diferentes perfis".

O governante manifestou ainda particular preocupação pela "situação difícil que as livrarias vivem e, em especial, as livrarias independentes".

Segundo o despacho do DR, a atribuição do selo (abreviatura de Selo de Mérito Cultural para Livrarias) é da competência do ministro da Cultura, através da DGLAB, e o objectivo é "reconhecer publicamente a actividade livreira como motor de desenvolvimento de iniciativas abertas à participação do público e dos agentes culturais, sociais e económicos".

A atribuição do selo é feita pelo prazo de dois anos, podendo ser renovável, e, bienalmente, a DGLAB realiza os procedimentos para atribuição mediante anúncio a publicitar nas páginas de Internet, das redes sociais da entidade, e ainda num jornal de expansão nacional.

Podem candidatar-se as livrarias do território continental português, que cumpram os seguintes critérios: serem pessoas colectivas dotadas de personalidade jurídica; possuírem Código de Classificação das Actividades Económicas (CAE) de livraria; estarem abertas ao público há pelo menos dois anos; possuírem actividade em local de livre acesso do público; destinem, pelo menos, metade do seu espaço comercial à venda de livros; gerarem uma facturação em livros superior a 50 por cento do seu volume anual de negócio; comercializem livros novos.

Ainda fazem parte da lista de critérios a existência de um catálogo cujos fundos de referência sejam superiores às novidades; pelo menos um dos sócios ou associados exercer presencialmente a sua actividade na livraria; comprometerem-se a promover, nos anos da edição em causa, uma agenda cultural com actividades associadas à promoção do livro e da leitura, em articulação com outros agentes culturais, sociais e económicos, públicos e privados.

A livraria candidata também tem de entregar, no momento da candidatura, as declarações comprovativas em como tem a situação regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social.

Na avaliação das candidaturas, os critérios de análise passam, além dos que possam vir a ser estabelecidos pela Comissão de Avaliação, pela "realização regular de actividades envolvendo diversos agentes culturais e socioeconómicos, designadamente acções de promoção e incentivo ao livro e à leitura, em número não inferior a seis por ano".

Também pesam a realização de acções culturais em parceria com outras entidades, designadamente bibliotecas públicas municipais, escolas e associações culturais; a existência de pessoal na livraria que garanta um serviço de informação e aconselhamento ao público sobre livros; a posse de uma página de Internet activa e/ou a presença da livraria nas redes sociais.

As candidaturas ao selo são analisadas por uma Comissão de Avaliação composta por representantes da DGLAB, da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC); Plano Nacional de Leitura (PNL); Associação Nacional de Municípios (ANM); Confederação do Comércio e Serviços de Portugal; e duas individualidades "de reconhecido mérito na área do livro e da leitura", designadas pelo ministro da Cultura em cada edição.