A Madeira vai disponibilizar 10 apartamentos de autonomização para sem-abrigo. A medida, que integra o Plano Regional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-abrigo (PRIPSSA) 2018-2022, será implementada no próximo ano, em simultâneo com um programa de capacitação e reinserção na sociedade.

“Esta é uma das medidas que consideramos prioritárias”, diz ao PÚBLICO a secretária regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais, Rita Andrade, explicando que o projecto não se resume à entrega de casas. Existirá, disse durante a apresentação do PRISPSSA, todo um trabalho de preparação para a recuperação da auto-estima das pessoas nesta situação.

Neste momento, diz a secretária regional, o plano está em fase de planeamento e estudo. O executivo madeirense ainda não definiu se os apartamentos serão construídos de raiz ou adquiridos no mercado imobiliário. “As várias alternativas possíveis têm sido devidamente equacionadas e avaliadas, de forma a garantir, da melhor forma, a reinserção social destas pessoas, retirando-as da condição de sem-abrigo”, adianta Rita Andrade.

Em paralelo, o Funchal vai avançar com um conjunto de medidas para potenciar a integração no mercado laboral. Através do Instituto de Emprego da Madeira serão promovidos ciclos de boas práticas tendo em vista as competências pessoais, sociais e profissionais.

“[Será feita] a avaliação da capacidade e disponibilidade face ao emprego  das pessoas sinalizadas pelos serviços como em situação de sem-abrigo”, indica a secretária regional, explicando que os indivíduos sinalizados serão acompanhados pelo Instituto de Qualificação e integrados em programas de emprego, tendo em vista a aquisição de uma experiência profissional.

Um dos parceiros do governo regional nesta área, a Associação Médica Internacional (AMI), vai criar um Pólo de Emprego para acompanhar e orientar os utentes que frequentam a Porta Amiga, que trabalha directamente com pessoas sem-abrigo.

O executivo contabiliza em cerca de 60 as pessoas em situação de sem-abrigo que se concentram no Funchal. No terreno, os técnicos falam de uma população mais flutuante, que o PRISPSSA pretende diminuir. A selecção dos potenciais candidatos ao programa de autonomização será efectuada pelos parceiros do programa. “Terá em linha de conta os contactos, encontros, reuniões e articulações tidos entre os candidatos e as equipas técnicas de rua.” 

O objectivo, diz a governante, é criar um “projecto de vida” à medida de cada uma das pessoas. “É um trabalho que requer uma intervenção inter-institucional inclusiva, continuada e centrada nestes indivíduos através da aplicação de medidas de prevenção, protecção e integração, em que cada caso é um caso”, nota Rita Andrade, explicando que o PRISPSSA engloba 58 medidas.

Entre elas, a secretária regional destaca o plano de protecção nocturno, proposto pela IPSS ‘Associação Protectora dos Pobres’, que visa dar resposta a necessidades de acolhimento motivadas por questões ambientais e avisos de alerta da Protecção Civil. A criação de um centro de acolhimento nocturno pela Diocese do Funchal é outra das novidades para este quadriénio. O espaço, a funcionar durante todo o ano, vai aumentar a disponibilidade de camas para sem-abrigo, que actualmente resumem-se a 24.