No final do ano passado, uma publicação da Direcção-Geral das Autarquias Locais dava conta da lista dos concelhos com taxa turística: Lisboa e Cascais. A estes teria ainda de se acrescentar Santa Cruz, na Madeira (neste caso, chama-se ecotaxa), mas a lista está a tornar-se rapidamente maior.

Depois do Porto, que introduziu a taxa a 1 de Março deste ano, outras câmaras estão a ponderar ou a preparar-se para aplicar a mesma estratégia, cobrando aos turistas por pernoitarem na sua região: Sintra, Vila Nova de Gaia, Funchal, Porto Santo, Ponta Delgada e os municípios algarvios (com resistência de Silves).

Só este ano, a nova fonte de receitas locais já rendeu mais de cinco milhões de euros, divididos por Lisboa (4,89 milhões até Maio), Porto (463 mil euros desde o início de Março a 22 de Maio), Cascais (224 mil euros até Março) e Santa Cruz (247,5 mil euros até Maio).

Ao todo, o encaixe é de 38,3 milhões de euros, com Lisboa em claro domínio ao arrecadar 35,5 milhões desde o início da sua aplicação, em Janeiro de 2016 (o ano passado foi o responsável pela maior fatia, 17 milhões, tendo sido também o primeiro exercício em que foram envolvidos todos os operadores, incluindo a plataforma Airbnb). 

Diferentes critérios

A aplicação da taxa tem sido feita de forma diferente em vários municípios, e assim deverá continuar a ser, com variações nas isenções (por via de critérios como a idade) e até nos valores: Cascais, Lisboa e Santa Cruz cobram um euro, e o Porto dois euros – valor que deverá ser aplicado também por Sintra –, tendo sido estabelecido um tecto máximo (cinco noites em Santa Cruz, sete noites em Lisboa, Cascais e Porto).

No caso de Gaia, o município vai inovar e cobrar valores distintos conforme a sazonalidade. De acordo com a Lusa, em metade do ano, a que engloba os meses de Verão, a taxa a aplicar aos turistas que ali pernoitam será de dois euros – tal como no vizinho Porto –, mas na outra metade o valor desce para um euro.

A autarquia, que alterou o nome de “taxa turística” para “taxa da cidade”, deverá começar a aplicar esta medida em Setembro, e a expectativa é a de arrecadar três milhões de euros/ano. No caso do Porto, a estimativa da câmara liderada por Rui Moreira é da ordem dos seis milhões de euros/ano.

Já o Funchal prevê uma receita anual de cinco milhões de euros e desconhece-se ainda em que moldes será cobrada, devendo entrar em vigor em Setembro do ano que vem (2019 é também o ano previsto para Sintra). No Porto Santo já se aprovou o regulamento em Janeiro de 2018 – um euro por dormida até ao máximo de sete noites –, mas não há data para entrar em vigor.

No caso do Algarve, este distinguiu-se pelo facto de, conforme já noticiou o PÚBLICO, a aprovação da taxa ter sido feita ao nível da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, e por duas vezes: em 2012, mas sem efeitos práticos, e depois em Março deste ano, mas ainda sem data para aplicar no terreno. Vila Real de Santo António e Loulé já tinham dados os primeiros passos, e quis-se uniformizar a medida.

Confederação do Turismo está contra

Falta, conforme escreveu o PÚBLICO em Março, o regulamento ser aprovado pelo executivo de cada um dos municípios e validado pelas assembleias municipais. Quem esteve contra foi o município de Silves, e os empresários do sector, como os hoteleiros, que têm-se mostrado sempre contrários à introdução desta taxa. A Confederação do Turismo Português (CTP) tem defendido que as taxas turísticas são “mais um imposto, aplicado unilateralmente e sem contrapartida directa”. Em Maio deste ano, a CTP saudou a decisão do Governo de atribuir às autarquias uma participação de 5% do IVA cobrado nos sectores do alojamento, restauração, comunicações, electricidade, água e gás – de forma faseada até 2021 –, afirmando que isso vem “retirar aos municípios a pressão de aplicar taxas turísticas para resolver os seus problemas financeiros”.

Por parte da Câmara de Lisboa, esta faz um balanço positivo da taxa, e dos seus impactos. “As verbas desta taxa estão a permitir o financiamento de vários projectos para a cidade, aumentando não só a sua atractividade, mas promovendo a qualidade de vida de habitantes e visitantes, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, que agrega diversas entidades na realização de num conjunto de investimentos estratégicos”, afirma fonte oficial da autarquia.

O Centro Interpretativo da Ponte 25 Abril, por exemplo, requereu um investimento de 4,7 milhões, dos quais 2,4 milhões surgiram por via da taxa. Já dos 16,9 milhões necessários para a conclusão do Palácio da Ajuda, oito milhões tiveram origem nas dormidas dos turistas. Com Márcio Berenguer