Deputados da direita e da esquerda questionaram esta terça-feira o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, sobre medidas para o sector, depois de ter assinado um manifesto que pede financiamento “consistente e transparente” e menos burocracia. Manuel Heitor foi ouvido na comissão parlamentar de Educação e Ciência, a pedido do PSD, sobre o Manifesto Ciência Portugal 2018.

PSD, CDS-PP, BE e PCP perguntaram ao ministro, sem obter respostas, que medidas serão adoptadas face ao diagnóstico traçado no manifesto, cuja assinatura pelo titular da pasta da ciência criticaram, adjectivando-a como “ridícula, bizarra, caricata [e] uma manobra de marketing político”.

O ministro da Ciência reconheceu, sem mencionar novas medidas, que “é preciso fazer muito mais”. “Mais financiamento e menos burocracia, essa é a nossa guerra”, afirmou Manuel Heitor, assinalando que assinou o manifesto, a circular na Internet, para “dignificar e tornar mais visível o activismo científico”.

O deputado do PS Porfírio Silva acorreu em defesa do ministro, sublinhando que Manuel Heitor “não traiu a sua condição de cientista”. “Nunca veio dizer que estava tudo bem, que não era preciso mais financiamento”, sustentou, respondendo à crítica da deputada do PSD Margarida Mano por Manuel Heitor ter subscrito um manifesto “contra si próprio, contra a política do Governo”.

O ministro, que assinou o manifesto com mais de 5000 subscritores na qualidade de investigador do Instituto Superior Técnico, insistiu que “o Governo não anda a reboque de manifestos”. “Não é por desburocratizar mais o Estado que se desburocratizam as instituições.”

No Manifesto Ciência Portugal 2018 é apontada a “ausência de calendarização plurianual” de concursos para projectos de investigação, a “imprevisibilidade de financiamento”, a “crescente burocratização” e a “alteração sistemática de regulamentos e formulários”.

A iniciativa partiu de mais de 30 proponentes, como os investigadores Elvira Fortunato, Maria Mota, Mónica Bettencourt Dias, Marta Moita, Arlindo Oliveira e Helder Maiato, que solicitam ao Governo e ao Parlamento que “reconheçam urgentemente a necessidade de traçar um rumo de médio e longo prazo para a ciência em Portugal”.

“Império da precariedade”

Na sexta-feira, Manuel Heitor regressará ao Parlamento. O BE vai interpelar no Parlamento o ministro contra o “império da precariedade” na ciência e no ensino superior em Portugal, acusando o Governo de defraudar as expectativas de estudantes, investigadores e professores precários.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do BE Luís Monteiro antecipou a interpelação ao Governo agendada para sexta-feira, no plenário da Assembleia da República, cujo tema escolhido pelos bloquistas foi a “Precariedade na ciência e funcionamento do ensino superior”, com presença confirmada de Manuel Heitor.

O deputado bloquista é peremptório nas críticas aos reitores, acusando-os de “claro boicote” tanto no PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública) como na aplicação da lei do emprego científico, o que faz com que este sector permaneça como “um género de Império da Precariedade”.

“Há um defraudar de expectativas dos estudantes do ensino superior, dos investigadores, dos professores precários que está directamente ligado à falta de eficácia e inoperância por parte deste ministério e com uma incapacidade de lidar com um conjunto de reitorias e com o Conselho de Reitores, que na verdade é que tem governado a área do ensino superior e da ciência por muito que até fujam ao que tem sido o Orçamento do Estado e a lei”, condenou.

Para Luís Monteiro, a interpelação a Manuel Heitor de sexta-feira é “o momento para o Governo definir se vai continuar a apostar numa lógica de precariedade e dar mãos aos reitores ou vai aplicar a lei e ficar do lado destes investigadores, destes professores precários e destes estudantes”. “O BE é claro nisso: estamos do lado dos precários, dos investigadores, dos professores e dos estudantes que precisam de mais apoio. Esperemos que o Governo não falte a essa palavra”, apelou.

São então dois os “tópicos essenciais” sobre os quais o BE vai questionar o Governo, estando um deles relacionado com “o financiamento do sector do ensino superior”. “O país não está obrigado a continuar a ser a cauda da Europa no que toca ao financiamento público do ensino superior”, considerou.

O deputado do BE lamentou que “o fosso entre propinas muito altas e falta de financiamento em acção social continua a fazer do ensino superior um sector excludente, elitista e onde a democratização no acesso ainda não está verdadeiramente garantida”.

“A outra questão está relacionada com um dos principais temas que tem marcado até o debate parlamentar em torno da ciência, que é a questão da precariedade”, detalhou.

O ensino superior e a ciência, continuou Luís Monteiro, “é um dos sectores mais precários do país e paradigmaticamente é aquele que hoje conhece mais capacidade de qualificação superior”. “Estamos a falar de bolseiros de doutoramento, de pós-doutoramento e de Investigador FCT que estão, alguns há décadas, no sistema científico nacional sem conhecer um único contrato de trabalho estável”, exemplificou.

O deputado do BE espera assim que o Governo, na sexta-feira, “de uma vez por todas, consiga responder a um conjunto de questões” que o partido tem vindo a “colocar já de há dois anos e meio para cá e que ainda não estão resolvidas”.