A procura das urgências no Serviço Nacional de Saúde (SNS) diminuiu ligeiramente no ano passado, o que é um bom indicador, mas a percentagem de atendimentos vulgarmente designados como “falsos” porque poderiam ser efectuados nos centros de saúde voltou a subir no ano passado. Representou 42% do total, regressando aos níveis de 2013, indica o relatório de acesso ao SNS que esta semana foi enviado para o Parlamento.

Num ano marcado por greves sucessivas de vários grupos profissionais, no SNS até se fizeram  mais consultas e cirurgias programadas. Mas se o número de consultas nas unidades públicas aumentou enquanto diminuiu nos privados e no sector social convencionados, nas cirurgias programadas foi necesssário em 2017 encaminhar mais doentes para os hospitais privados e das misericórdias por falta de resposta atempada nos hospitais públicos. Também o número de camas para doentes agudos baixou ligeiramente no SNS enquanto cresceu no sector privado.

São dados que constam do Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas e que evidenciam a grande pressão a que o serviço público está submetido. O número de episódios de urgência baixou, apesar de continuar acima dos seis milhões, mas agravou-se o problema dos doentes que poderiam ser vistos noutros locais (aqueles a quem são atribuídas pulseiras de baixa prioridade por serem considerados casos pouco ou nada urgentes). Foram 42% do total contra 40,7% no ano anterior.

Ao mesmo tempo, os hospitais do SNS  operaram em 2017 o “número mais elevado de sempre” de doentes mas, ao contrário do que o ministro Adalberto Campos Fernandes pretendia, aumentaram substancialmente as cirurgias que foram enviadas para os privados e para o sector social por falta de resposta atempada nos hospitais públicos.

No total foram operadas 588.813 pessoas, um número sem precedentes, mas o acréscimo face a 2016 acabou, porém, por ser em grande parte suportado pelos hospitais privados e do sector social (santas casas da misericórdia, sobretudo) com os quais o SNS tem protocolos e convenções.

Os hospitais públicos operaram 534.545 pessoas, mais 1,8% do que no ano anterior, enquanto os convencionados operaram  24.608 doentes (mais 51,9%) e os protocolados mais 7,3%. Uma evolução que contraria os objectivos da tutela que defende uma internalização de cirurgias e exames médicos no SNS. Em 2016, o Governo criou até um programa de incentivo de cirurgias adicionais no SNS, para que os hospitais públicos pudessem realizar mais operações e se evitasse a emissão de vales-cirurgia para os privados com quem têm acordos. Estes cheques são dados aos doentes quando o tempo máximo de resposta previsto na lei se aproxima do fim.

Logo em 2016, o ministro Adalberto Campos Fernandes anunciou que a partir de Janeiro do ano seguinte os hospitais públicos ficariam “inibidos de emitir cheques para o sector convencionado”, a não ser que não houvesse “resposta pública adequada”.  O que este relatório mostra é que a emissão de vales-cirurgia aumentou e as notas de transferência (encaminhamento para outros hospitais públicos) diminuíram. Das 127.450 notas e vales emitidos em 2017, 93,1%  foram para os convencionados (perto de 119 mil, quando no ano anterior tinham sido apenas 67 mil) e os restantes foram transferências para outro hospital do SNS (8.754 contra 14.352 no ano anterior).

Mais camas nos privados

Ao mesmo tempo, a oferta de camas para internamento de agudos nas unidades públicas voltou a diminuir ligeiramente em 2017, enquanto no sector privado aumentou, representando já mais de um terço do total. Mas o movimento de decréscimo verificou-se apenas na região Norte (menos 132 camas) e no Alentejo (menos 22). Na região de Lisboa e Vale do Tejo havia mais camas em 2017 e o número vai continuar a crescer. Depois de, nos anos da troika, se ter reduzido a oferta, no início deste ano a tutela determinou que os hospitais desta região terão de a aumentar, porque os estudos provam que são necessárias mais camas, tendo em conta o “agravamento do envelhecimento da população” e o “aumento de complexidade apresentada pelos doentes crónicos e com patologia múltipla”.

O documento revela ainda que 72% das consultas hospitalares foram efectuadas no tempo máximo previsto na lei para o nível de prioridade determinado (normal, prioritário e muito prioritário). Mesmo assim, há especialidades em que a espera por consulta é mais longa, com a dermato-veneralogia à cabeça. Nesta especialidade, mais de metade dos doentes são atendidos fora do prazo máximo. Na oftalmologia e na reumatologia, a percentagem de consultas feitas no prazo previsto não chega também sequer aos 60%.