O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, acredita que não vai ser possível criar mais do que 100 a 150 vagas para além das que existem para formação na especialidade dos jovens médicos, apesar de deixar a promessa de que tudo fará para, com a Ordem dos Médicos, “maximizar” este número.

Sublinhando que a capacidade formativa de médicos “não é elástica”, Adalberto Campos Fernandes, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar da Saúde nesta quarta-feira, fez questão de notar que, apesar de haver “um problema de desajustamento entre a formação nas universidades e a formação nas instituições", Portugal consegue gerar mais vagas nesta área do que Espanha.  

À semelhança do que aconteceu em 2017, este ano cerca de sete centenas de jovens médicos não vão ter vagas para fazer formação especializada (internatos). O mapa de capacidades formativas foi publicado no início deste mês pela Administração Central do Sistema de Saúde. Havia, então, 1665 vagas para 2341 candidatos que terminam em Dezembro o ano comum – o primeiro após a formação académica e que lhes dá autonomia para exercer a profissão.

Questionado pelos deputados sobre a Lei de Bases da Saúde, o ministro manifestou "total abertura" para dialogar com todos os partidos, de forma a conseguir "uma boa" lei para a próxima década. 

Documento do BE "é muito bem feito"

Presidida por Maria de Belém Roseira, a Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, apresentou na terça-feira a "pré-proposta" da nova lei, apenas três dias antes do debate do projecto de lei do Bloco de Esquerda sobre este tema.

Adalberto Campos Fernandes admite agora que o texto do BE "é um documento muito bem feito", mas frisa que está aberto a discutir as diferentes propostas que estão em cima da mesa. Há, sublinha, "margem para discutir com o Bloco de Esquerda, com o PCP, com o CDS, com o PSD e para construir uma solução que dure 15, 20 anos, que seja integradora".

Antes disso, o deputado do BE, Moisés Ferreira, considerara que o "Serviço Nacional de Saúde [SNS] é bom, mas está a passar por problemas graves que o debilitam desde há várias décadas". Para o BE, a Lei de Bases de 1990, do PSD e apoiada pelo CDS-PP, "é um dos principais problemas e óbices ao SNS actualmente",  uma vez que o "escancarou" aos privados e "fez da saúde um negócio e não um direito".

Moisés Ferreira lembrou, a propósito, que a concessão a privados "está prevista na proposta de lei do grupo de trabalho do Governo", enquanto no projecto de lei do BE a gestão do SNS é "integralmente pública".

Em resposta, Adalberto Campos Fernandes retorquiu que, da parte do Governo, "há total abertura para que, em cima de um documento" que considera "muito bem feito pelo grupo de trabalho presidido por Maria de Belém Roseira, possa haver margem para uma discussão na especialidade".

A proposta de Lei de Bases da Saúde vai ser apresentada em Setembro.