O Canadá juntou-se à reduzida lista de países que legalizaram o consumo recreativo de cannabis. Esta terça-feira, o senado canadiano aprovou, por 52 votos a favor e 29 contra, a suspensão da proibição do uso recreativo daquela substância que vigorava desde 1923.

O primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, anunciou que espera ter a lei em vigor até 1 de Julho, dia do Canadá, e publicou um tweet em que dizia: “É muito fácil para os nossos filhos obter marijuana e para os criminosos colherem os lucros. Hoje, mudámos isso”.

O Canadá tornou-se o segundo país, depois do Uruguai, a criar um mercado legal de cannabis. Nos Estados Unidos, o consumo recreativo desta substância é permitido em nove estados, enquanto em 30 dos restantes estados norte-americanos o consumo pode fazer-se para fins medicinais.

Por cá, o Parlamento aprovou a 15 de Junho a utilização de cannabis para fins medicinais, numa votação final global que colheu os votos favoráveis de todas as bancadas, à excepção da do CDS-PP, que se absteve. De acordo com o texto, que introduz a possibilidade de o Laboratório Militar contribuir para a produção das substâncias em causa, deve ser um médico a prescrever os medicamentos ou a preparação à base da planta da cannabis – dos óleos à flor desidratada – mas apenas quando as terapêuticas convencionais tenham efeitos adversos ou indesejados.

No Canadá, a expectativa é que a legalização do consumo desta substância ajude a reduzir o crime associado ao tráfico. E, apesar de o primeiro-ministro ter dito que esperava ter a nova lei a funcionar em Julho, as autoridades locais já vieram dizer que Setembro será a data mais provável, dado o que ainda falta fazer em termos de criação da regulamentação para o comércio da substância nas diferentes províncias.

O Estado federal ficou com poder para licenciar e regular um grupo restrito de produtores de cannabis, mas depois caberá a cada uma das dez províncias decidir como vender e distribuir a substância.  

Prisão até 14 anos para quem venda a menores

“Esta legislação vai ajudar-nos a proteger os nossos jovens dos riscos do consumo da cannabis e a manter os lucros fora das mãos dos criminosos organizados”, congratulou-se a ministra da Justiça canadiana, Jody Wilson-Raybould, citada pela CNN.

Nos termos da lei aprovada, passa a ser permitida aos maiores de idade a posse de cannabis até um limite de 30 gramas. Os derivados comestíveis da planta ficam por enquanto a aguardar regulamentação própria. Quem for apanhado a vender cannabis a um menor pode enfrentar até 14 anos de prisão. E, como no tabaco, os produtores de cannabis terão de lidar com fortes restrições à publicidade. A obrigatoriedade de venda em embalagens simples de cor única e sem imagens ou gráficos chamativos é uma das regras.

O governo canadiano conta arrecadar cerca de 300 milhões de dólares com os impostos sobre a venda da cannabis, numa receita que será dividida entre os governos federal e provincial.

Trudeau, que fizera da legalização da cannabis uma das bandeiras eleitorais, enfrentou uma forte resistência nas tentativas de fazer avançar esta lei. E continua com muito para fazer sobre esta matéria: há que criar regras para fiscalizar o auto-cultivo em casa – que não é permitido – e o Código da Estrada terá de ser alterado para conferir nova autoridade à polícia para actuar nos casos em que seja detectada a condução sob o efeito da cannabis. Falta também decidir se serão ou não amnistiados os crimes passados por consumo de cannabis.

Observatório europeu preocupado

A condução sob o efeito da cannabis é uma das preocupações manifestadas recentemente pelo Observatório Europeu das Drogas que, num relatório dedicado ao tema, se questionava sobre quais seriam as medidas mais eficazes para dissuadir a condução sob o efeito daquela substância, nomeadamente sobre a possibilidade de serem efectuados testes que, com uma pequena amostra de saliva, sejam capazes de detectar a presença da cannabis, um pouco à semelhança dos alcoolímetros.

Nos casos em que esteja em causa a prescrição de cannabis por razões médicas, os peritos europeus apontavam o exemplo do Reino Unido, da Irlanda e da Noruega que isentaram os doentes da proibição de conduzirem sob o efeito daquela droga. Mas o certo é que, como sublinham no relatório, ainda que consumida por razões médicas, a cannabis continua a ameaçar a segurança rodoviária.