O Governo criou um fundo de até 50 milhões de euros para incentivar a produção de cinema internacional em Portugal, com vista a captar turismo de forma permanente e sustentável, segundo um diploma publicado esta terça-feira em Diário da República.

Este novo Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, que tem como objectivo apoiar iniciativas que contribuam para promover Portugal como destino turístico para todo o ano, vem substituir o benefício fiscal à produção de filmes em território nacional, segundo o decreto-lei que entra em vigor na quarta-feira.

A lei do Orçamento do Estado para 2018, aprovada no final do ano passado, já previa a constituição deste fundo, junto do Instituto do Turismo de Portugal, para apoiar "acções, iniciativas e projectos que contribuam para o reforço do posicionamento de Portugal enquanto destino turístico, para a coesão do território, para a redução da sazonalidade e para a sustentabilidade no turismo".

O decreto-lei publicado esta terça-feira foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 22 de Março, e cria então este fundo de apoio à produção cinematográfica e audiovisual, para que contribua para promover internacionalmente a imagem do país e a captação de filmagens internacionais para Portugal, a organização de grandes eventos internacionais em Portugal, e a criação de novas formas de financiamento para pequenas e médias empresas da área do turismo.

Com um capital inicial de 30 milhões de euros, o fundo pode ir até aos 50 milhões de euros, através dos fundos do Turismo de Portugal, organismo que vai gerir este apoio, em articulação com o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).

O fundo pode assumir diferentes tipos de financiamento, dependendo dos objectivos pretendidos.

Uma das situações previstas é o regime de "apoio a fundo perdido" para a produção cinematográfica e audiovisual e a captação de filmagens internacionais para Portugal, que contribuam para promover internacionalmente a imagem do país.

Este financiamento pode ser pedido para projectos cuja produção implique fazer despesas em Portugal, de valor superior a 500 mil euros, ou 250 mil euros para documentários e pós-produção. Ainda em termos de instrumentos de financiamento, o fundo pode dar apoios para a realização de grandes eventos internacionais ou participar em entidades que os promovam.

Também pode apoiar programas que promovam o país enquanto destino turístico, e que promovam o turismo em territórios e épocas do ano com menos turismo.

Outra das possibilidades previstas para este fundo é a de criar novas formas de financiar as empresas da área do turismo, nomeadamente através de fundos de capital de riscos e de investimento imobiliário.

Em entrevista à agência Lusa, o presidente do Instituto do Cinema e do Audiovisual, Luís Caby Vaz, revelou que este ano este organismo já recebeu pedidos para dez projetos, oriundos de países como Espanha, França, Bélgica, Índia e Alemanha. E há a expectativa de que os Estados Unidos também se interessem por filmar em território nacional.

Em coordenação com esta estratégia internacional, está em curso a criação de uma film commission nacional, que terá uma equipa própria dentro do ICA, e se coordenará com as estruturas locais e regionais existentes no país.