O presidente da Junta de Freguesia de Carnide vai saber brevemente se será julgado por causa dos 12 parquímetros que foram retirados das ruas da freguesia em Abril do ano passado. Fábio Martins Sousa foi acusado pelo Ministério Público de um crime de dano qualificado e arrisca-se a cumprir uma pena de prisão que pode chegar aos oito anos.

Para esta terça-feira está marcado o início do debate de instrução, uma espécie de pré-julgamento em que se avalia se há indícios suficientes para levar o caso à barra ou se, pelo contrário, o processo é arquivado. Foi a defesa do presidente da junta que requereu a abertura da instrução, em Maio, depois de o Ministério Público ter deduzido a acusação.

A vontade inicial da procuradora que liderou o inquérito até nem era essa. Em Janeiro, num interrogatório a Fábio Sousa, foi-lhe proposta a suspensão provisória do processo por quatro meses, mediante o pagamento de uma indemnização de 1500 euros à Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), dona dos parquímetros, e a doação de 1400 euros a uma instituição. O autarca da CDU aceitou os termos, mas o Juízo de Instrução Criminal de Lisboa impediu o acordo, justificando essa decisão com o facto de o crime em causa prever penas até oito anos de prisão.

O caso remonta à noite de 5 para 6 de Abril de 2017, quando um grupo de moradores e comerciantes de Carnide decidiu arrancar dos passeios os parquímetros que a EMEL instalara e pusera a funcionar alguns dias antes. Segundo essas pessoas, a empresa tinha começado a cobrar estacionamento no centro histórico da freguesia sem ter havido um diálogo prévio com a população. E, sobretudo, sem que a Câmara Municipal de Lisboa tivesse construído um parque para 200 viaturas e reabilitado algumas ruas da zona – tal como está previsto nos três projectos do Orçamento Participativo que a freguesia ganhou em 2012, 2014 e 2015 que ainda não saíram do papel.

Retirados dos passeios, os parquímetros foram então colocados numa carrinha de caixa aberta da junta de freguesia. Fábio Sousa alegou sempre que disponibilizou a Ford Transit para que os parquímetros não fossem danificados e que a intenção era devolvê-los. Isso não chegou a acontecer, porque a PSP os apreendeu ainda a meio do dia 6 de Abril.

Com base numa queixa da EMEL contra desconhecidos, a PSP tomou conta da investigação e procurou indícios do crime de furto. Encontrou um vídeo na internet em que aparece Fábio Sousa “a ajudar a carregar um dos parquímetros furtados”. Pouco tempo depois, no fim de Maio do ano passado, o autarca foi constituído arguido. Mas a PSP acabaria por propor o arquivamento do processo, em Setembro: “Não foi possível imputar ao arguido o furto dos equipamentos, tendo em conta que não foi feita qualquer prova, nomeadamente testemunhal, para o crime em causa.”

Ainda assim, manteve-se a suspeita de dano, que acabou por dar origem à acusação. A EMEL argumentou que os parquímetros “foram removidos de modo violento, ficando danificados, o mesmo sucedendo à calçada onde estavam instalados”. E acrescentou que “nenhum dos intervenientes promoveu qualquer acto ou manifestação de vontade de devolução daqueles bens”. A empresa diz que teve um prejuízo de 1144,83 euros, resultante do que gastou a mandar recolocar os parquímetros e da perda de receita de um dia de estacionamento.

Já depois de Fábio Sousa ser formalmente acusado, a EMEL pediu uma indemnização e a condenação do autarca pelos crimes de roubo, dano qualificado, apropriação ilegítima, instigação pública de um crime e participação em motim. A empresa municipal, tutelada pela câmara, sustenta as acusações num comunicado posto no Facebook da junta na véspera da retirada dos parquímetros, em que se dizia “Este é o momento de agir…”

Entretanto, no extenso requerimento em que pede a abertura da instrução, o advogado de Fábio Sousa rebate que “não há quaisquer provas” de que o presidente da junta tenha retirado parquímetros e que “colocar objectos em cima de uma viatura não constitui qualquer tipo de ilícito criminal”. Por fim, e citando o facto de a própria EMEL dizer que mandou recolocar os parquímetros que foram retirados, a defesa do autarca diz igualmente que “não havendo indícios no processo de que os objectos recolhidos tenham sido danificados durante ao acto de recolha, não há prática do crime de dano”.

Este episódio levou a um grande arrefecimento das relações entre Fábio Sousa e Fernando Medina, que ainda recentemente acusou o autarca comunista de “grave deslealdade institucional”. O presidente da câmara disse, na altura, que “uma junta de freguesia proceder à vandalização do material público com os seus próprios meios, à sua subtracção do espaço público e depois com um jogo mediático é algo profundamente lamentável”.