O Estado já conseguiu que duas comissões de credores concordassem em receber 3,4 milhões de euros para vender 42,5% da SIRESP, S.A, a empresa privada que gere a rede nacional de comunicações de emergência que registou falhas graves de funcionamento tanto na tragédia de Pedrogão Grande como nos incêndios de Outubro passado.

Apesar de ultrapassada esta fase, os negócios ainda aguardam luz verde da administração da SIRESP, S.A. e do sindicato de bancos que financiou esta parceria público-privada. Também a Esegur, que detém 12% da SIRESP, S.A., está a negociar com o Governo “os termos da eventual venda da participação”, confirmou a própria empresa ao PÚBLICO.

A informação de que o Estado, através da Parvalorem - a sociedade criada para recuperar os créditos tóxicos do BPN - avançou com uma proposta para comprar a participação da Galilei, que tem 33% da gestora da rede de comunicações, e com outra para adquirir os 9,55% detidos pela Datacomp, foi dada ao PÚBLICO pelo gabinete do administrador judicial, Francisco Duarte. Este administrador é responsável pelos processos de insolvência da Galilei SGPS e da Galilei Capital, que controla por via indirecta a maioria do capital da Datacomp.

Recorde-se que em Outubro, no rescaldo do pior ano de sempre ao nível dos incêndios rurais, o Governo anunciou que pretendia entrar no capital da SIRESP, S.A., para alterar o que queria a partir de dentro.

No final de Março, a Parvalorem avançou com uma proposta de compra dos 33% da SIRESP, S.A., detidos pela massa falida da Galilei, oferecendo um valor global de 2.654.140 euros, adiantou por escrito, o gabinete do administrador judicial, Francisco Duarte. A Parvalorem ofereceu 138,18 euros pelas 16.500 acções detidas pela Galilei SGPS e ainda 374 mil euros para comprar os créditos que aquela sociedade ainda detinha sobre a SIRESP. S.A., que só deveriam ser totalmente reembolsados em 2021.

A proposta foi aprovada pela comissão de credores da Galilei SGPS em final de Abril. Tal não surpreende já que a Parvalorem, que detém mais de 80% dos créditos da Galilei, preside àquela comissão. Na mesma semana, foi aprovada pela comissão de credores da Galilei Capital a venda dos 9,55% da Datacomp por um valor global de 768 mil euros. O montante implica o pagamento dos mesmos 138,18 euros por cada uma das 4.775 acções detidas por esta empresa de informática e ainda 108 mil euros pelos créditos que detém junto da SIRESP, S.A. que só deveriam ser totalmente liquidados em 2021.

Mas o processo de venda destas duas participações ainda não tem luz verde. “Foram desencadeados os procedimentos próprios previstos no Contrato de Financiamento, nomeadamente a solicitação de autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e comunicação ao presidente do Conselho de Administração da SIRESP que terá de recolher o consentimento da sociedade e do agente de financiamento”, explica o gabinete do administrador judicial por email. E completa: “Neste momento, o processo de transmissão da participação aguarda desfecho do consentimento da sociedade e do agente de financiamento. Esta última referência diz respeito ao sindicato de bancos que financiou os 485,5 milhões de euros que o SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) custou e o Estado está a pagar ao longo de 15 anos.       

O administrador da Datacomp, António Santos, explica que o processo é complicado devido às formalidades burocráticas exigidas pelos estatutos da SIRESP. “Não vejo nenhuma razão para o processo ser recusado, mas é um processo legal moroso”, resume António Santos. Os vários accionistas ainda terão que ser formalmente notificados dos termos de cada negócio, para poderem exercer o direito de preferência ou o direito de vender pelo mesmo preço. António Santos acredita que este processo acabou por se atrasar devido ao facto de em simultâneo o Ministério da Administração Interna ter estado a negociar com a SIRESP, S.A. uma melhoria da rede que vai deixar de funcionar exclusivamente por cabo para poder passar a funcionar igualmente via satélite.