A Provedoria de Justiça recebeu no ano passado 9333 queixas, mais 10% do que em 2016. As matérias relativas à Protecção Social continuam a ser as mais recorrentes, mas 2017 regista mesmo um aumento significativo nesta área, de 37% face ao ano anterior. Um em cada quatro processos abertos diz respeito a uma panóplia de assuntos que vão desde os regimes de segurança social, ao acesso e atribuição de prestações sociais como o abono de família ou pensões, passando pelos atrasos no pagamento de subsídios.

“A tendência crescente de queixas recebidas sobre matérias relativas aos direitos sociais, e mais concretamente à protecção social, verificada ao longo dos últimos anos, acentuou-se significativamente em 2017”, nota o relatório anual da Provedoria de Justiça entregue nesta terça-feira à Assembleia da República.

“Muitas das queixas dão nota de uma degradação da qualidade do serviço prestado aos cidadãos, o que muito dificulta ou compromete o acesso efectivo e tempestivo aos seus direitos”, lê-se no relatório anual. “A preocupação é tanto mais acentuada quanto é certo estarmos perante prestações — as denominadas transferências sociais — que visam salvaguardar a coesão social, evitando ou combatendo a pobreza e a exclusão social”, acrescenta-se.

“As queixas reflectem, por isso, uma certa degradação da relação entre o cidadão (beneficiário ou contribuinte) e os serviços públicos, a qual resulta da incapacidade de estes conseguirem, em tempo útil e com qualidade, atribuir ou corrigir prestações, assegurar o direito à informação ou responder — tempestivamente e com exactidão — aos interessados, bem como adaptar os programas informáticos que gerem as prestações e as contribuições às alterações legislativas.”

Depois da Protecção Social são as matérias relativas à “Relação de Emprego Público e à Fiscalidade” as que mais queixas suscitam. “As entidades mais visadas nas queixas continuaram a ser a Administração Indirecta e Autónoma (com destaque para o Instituto da Segurança Social), seguindo-se a Administração Central (liderada pelo Ministério das Finanças) e a Administração Local (sendo a Câmara de Lisboa a mais visada)”, prossegue uma nota disponibilizada nesta terça-feira.

Maria Lúcia Amaral foi eleita Provedora de Justiça a 20 de Outubro de 2017. Esta instituição recebeu nesse ano perto de 41 mil solicitações de cidadãos (mais 7% do que no ano anterior) e 9333 queixas (retirando-se as que se concluíram não ser da competência deste órgão do Estado, tendo sido encaminhadas para outras entidades, 7789 deram origem a abertura de procedimentos, o que representa um aumento de 13%).