As barragens do Alvito e Girabolhos que o Governo cancelou em 2016 garantiam, em conjunto, o abastecimento de “quase um Castelo de Bode” à população de sete concelhos do interior centro, mas nunca foram tratadas como reservas estratégicas de água.

Alvito, no rio Ocreza, e Girabolhos, no Mondego, faziam parte do conjunto de 10 novas barragens do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), lançadas pelo Governo Sócrates e que passaram formalmente a sete, há dois anos, quando o actual executivo cancelou ambas e adiou outra, Fridão, por três anos.

Os cenários de exploração mais favoráveis das barragens, indicavam que Alvito (concessionada à EDP) podia chegar a um nível pleno de albufeira de 560 milhões de metros cúbicos e Girabolhos (atribuída à Endesa) a 204 milhões de metros cúbicos de água. No total, seriam 764 milhões de metros cúbicos de água para populações que sofrem grande escassez dela e com perspectivas de secas cada vez piores. 

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É neste ponto que o presidente da APDA, Rui Godinho, faz a comparação entre o que significam os quase mil milhões de metros cúbicos de água de Castelo de Bode para os 62% da população da área metropolitana de Lisboa que vivem desta barragem e o valor das duas canceladas para as populações do interior. "Era quase um Castelo de Bode”, sublinha.

A barragem de Girabolhos abasteceria os concelhos de Seia, Gouveia, Fornos de Algodres, Mangualde e Nelas. Alvito abrangia os concelhos de Castelo Branco e Vila Velha de Ródão.

Os documentos oficiais do processo reflectem a prioridade estratégica do Governo de usar os novos empreendimentos para produção de energia eléctrica, daí a sigla PNBEPH. Nunca são vistos como albufeiras de água com interesse estratégico para a vida das populações abrangidas. Com uma excepção: o estudo inicial, a cargo do consórcio Coba/Procesl, sobre os aspectos técnicos, económicos, sociais e ambientais dos locais previamente inventariados para a construção de uma nova geração de barragens avaliou também o potencial de abastecimento de água, chegando a dar nota positiva aos dois locais, com base em vários cenários. Não era esse, porém, o interesse político e empresarial da altura e o assunto não passou daí.

Quando o Governo, em Abril de 2016, cancelou Alvito, Girabolhos e adiou Fridão - com o acordo do PEV -, procurava também responder aos protestos dos ambientalistas, mas foi desvalorizada pela LPN [Liga Portuguesa da Natureza] e pelo Geota. E, sobretudo, irritou os autarcas.

O relatório sobre a revisão do programa de barragens refere mesmo que dos contactos do ministério com os municípios “ficou claro que estes pretendiam que as barragens se realizassem, até porque têm vindo a protelar decisões relativas à organização do território e da ocupação que este viria a ter com a sua execução”.

Em relação a Girabolhos, o presidente da câmara de Gouveia, Luís Tadeu, defendeu que o seu cancelamento frustrava as expectativas em relação a um investimento considerado estruturante para a região. Um ano depois, a seca e os incêndios trouxeram o inferno à população do interior centro.

“Grande capacidade”

A barragem de Alvito tinha lugar previsto no rio Ocreza, afluente da margem direita do Tejo, a um quilómetro da povoação de Foz do Cobrão, junto ao rio Alvito. Os primeiros estudos consideravam o nível pleno de armazenamento da albufeira à cota de 221 metros, para um total de 560 milhões de metros cúbicos de água, “definindo uma albufeira de muito grande capacidade de armazenamento, dado que este aproveitamento foi previsto para fins múltiplos, destinado essencialmente a utilização para irrigação”, segundo o estudo da Coba/Procesl.

Apesar de nos cenários máximo e intermédio implicar inundação de terrenos até uma área habitada (Cerejeira e Casal da Ribeira) o potencial desta barragem terá levado os especialistas a estudarem uma alternativa do posicionamento do eixo da barragem, “evitando-se assim a inundação da referida povoação e a afectação de um troço do rio com uma zona de rápidos e elementos geológicos considerados de interesse”.

Para a albufeira de Girabolhos, previa-se “grande capacidade de armazenamento, permitindo a regularização dos caudais afluentes”, escrevia o consórcio sobre o empreendimento que ficaria a dois quilómetros da localidade com o mesmo nome. Apenas na cota mais alta, de 310 metros, para chegar ao cenário máximo de armazenamento de 204 milhões de metros cúbicos de água, inundaria “áreas com alguma ocupação”.

A exploração hidroeléctrica das duas barragens fugiu aos custos das inundações optando por níveis inferiores de armazenamento de água, mas não chegava para deixarem de ser as menos rentáveis para o negócio eléctrico. Segundo os cálculos do consórcio, iriam ter a menor produção eléctrica, as mais baixas taxas internas de rentabilidade e o tempo mais longo de amortização. Girabolhos era de 29 anos, o Alvito nem tinha prazo. Por isso, eram as duas barragens de onde sairia a energia eléctrica mais cara a ser paga pelo consumidor. No outro extremo, ficava Foz Tua: era a que mais energia produzia do grupo das 10 barragens, com a maior taxa interna de rentabilidade (14,4%) e o prazo mais curto de amortização. Não é de admirar que a EDP ambicionasse tanto Foz Tua e tivesse desistido do Alvito logo em 2011.

O consórcio chegou a auscultar a Águas de Portugal sobre os 10 projectos, ao que respondeu que as novas origens de água tinham “pouco interesse, em geral”. Explica o consórcio no relatório que se tratava de uma posição previsível, à época, “dada a constituição recente da maioria dos sistemas de abastecimento em causa, com infra-estruturas de captação adequadamente projectadas em fase inicial de arranque”. Ainda assim, sublinhava-se que o empreendimento do Alvito “foi considerado  de interesse como origem de água para abastecimento humano, dadas as características climáticas da região em que se insere”. Outras duas barragens foram consideradas de interesse neste ponto: Pinhosão e Póvoa (esta não chegou a ser seleccionada para o grupo dos 10).

O potencial do Alvito para a agricultura, ouvida a Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Regional, foi também considerado de “grande interesse como origem de água para irrigação, tendo sido este um dos factores principais que esteve na origem do respectivo projecto, que considerou a execução de um aproveitamento de fins múltiplos.” Para além do Alvito, entravam Pêro Martins, Senhora de Monforte, Atalaia e Gouvães (nenhuma das três entrou no grupo dos 10).

Se a prioridade de então do Governo não tivesse sido escolher barragens para o negócio eléctrico mas optimizar o potencial hídrico de cada bacia hidrográfica abrangida, as três barragens com mais capacidade eram a do Alvito, ex-aequo com Atalaia e Alvarenga.

231 milhões por 71 milhões

O PNBEPH teve como meta, nunca justificada segundo o Geota, um aumento de 1100 MW em potência hidroeléctrica instalada a somar aos 5900 MW existentes. A EDP pagara 162 milhões de euros pela concessão de Fridão e Alvito. Segundo o ministro Matos Fernandes, a EDP pagou 13,5 milhões pelo Alvito. A Endesa pagou 35 milhões de euros por Girabolhos. As empresas não tiveram direito a devolução do dinheiro.

Pelas barragens de Fridão, Alvito e Almourol, a EDP viria a pagar uma contrapartida de 231 milhões de euros quando o valor base do concurso público era de 70 milhões, de acordo com o relatório da revisão do programa nacional de barragens, de 2016.

Para a governação de Sócrates, o PNBEPH foi uma oportunidade de aliviar o défice, à semelhança do que procuraria fazer com outros concursos de energias renováveis. Valores avultados eram pagos à cabeça pelas empresas interessadas mas depois eram diluídos no tempo através de subsídios às mesmas empresas, sob a forma de garantia de potência, como aconteceu a partir de 2010. As concessões eram receita do Estado, enquanto os subsídios passavam a encargo do consumidor de electricidade.

Em 2008, as novas concessões renderam ao Estado 624 milhões de euros, sobretudo pagos pela EDP. Juntou-se a este valor mais 759 milhões da EDP pelo alargamento do prazo das barragens anteriormente concessionadas – o polémico negócio dos CMEC. Foi assim que, nesse ano, o Estado encaixou 1383 milhões de euros de receita extraordinária.