O comissário europeu para a Agricultura, Phil Hogan, sugeriu que Portugal aproveitasse a nova possibilidade de transferência de verbas entre os dois pilares da Política Agrícola Comum (PAC), e ainda que aumentasse os montantes de co-financiamento nacional, para compensar os agricultores nacionais pelo corte de 15% no orçamento destinado ao desenvolvimento rural no próximo quadro financeiro plurianual de 2021/27.

No contexto global de distribuição de um bolo mais pequeno do que o actual — com um valor total de 365 mil milhões de euros (preços correntes), o orçamento global da PAC fica 12% abaixo daquele em vigor — Portugal nem é dos países mais penalizados, uma vez que mantém intacta a parcela das ajudas directas à produção. “Portugal não sofrerá nenhum corte nos pagamentos directos por causa da convergência externa. Nesse caso, saiu beneficiado face a outros Estados membros”, comparou Phil Hogan, na apresentação da proposta legislativa de orçamento da PAC, esta sexta-feira em Bruxelas.

A proposta da Comissão para Portugal prevê a distribuição de 4,214 mil milhões de euros em pagamentos directos aos agricultores, o que até corresponde a um ligeiro acréscimo de 0,4% face ao actual quadro financeiro. Como explicou o comissário, isso tem a ver com a aplicação da regra da convergência externa, que prevê o ajustamento dos valores quando os pagamentos por hectare ficam 90% abaixo da média europeia. Além de Portugal, também a Roménia e os três países Bálticos ficarão isentos dos cortes. De resto, 16 Estados membros terão a redução de 3,9%.

Já no segundo pilar, Portugal encontra-se exactamente na mesma situação dos restantes Estados membros. “No segundo pilar, há um corte de 15% para todos os países, não tínhamos outra alternativa por causa da situação financeira”, disse Phil Hogan, referindo-se não só ao impacto do “Brexit” no próximo quadro financeiro plurianual (com a saída do Reino Unido, a União Europeia perde cerca de 12 mil milhões de euros) como também à expansão do número de programas a financiar. De acordo com a proposta de Bruxelas, Portugal terá acesso a 3,452 mil milhões de euros para os programas de apoio ao desenvolvimento rural.

No entanto, observou o comissário, “existem várias maneiras que permitem que esse corte no segundo pilar seja mitigado ou recuperado”. A mais fácil — e mais óbvia — seria se os 27 concordassem em fazer crescer o valor global do orçamento europeu, através de um aumento das contribuições nacionais. Portugal já manifestou disponibilidade para o fazer, mas outros países, sobretudo os do Norte da Europa, rejeitam absolutamente essa hipótese.

Uma vez que não parece haver margem política para isso, as regras da PAC foram revistas de forma a contemplar maior flexibilidade na distribuição e gestão do dinheiro vindo de Bruxelas por parte dos Estados membros. A possibilidade de “desviar” verbas de um pilar para o outro, até um montante máximo de 15%, é uma das novidades da regulamentação. “Essa transferência é outra maneira de colmatar este corte”, apontou o comissário.

E claro, lembrou ainda Phil Hogan, “existe sempre a possibilidade de os Estados membros transferirem mais dinheiro [do seu orçamento nacional] para o desenvolvimento rural. Tudo depende do grau de prioridade política que é atribuído ao segundo pilar”, considerou.

Além dos recursos da PAC, os produtores poderão também apresentar candidaturas para o financiamento de projectos de pesquisa e inovação nas áreas da alimentação, agricultura e desenvolvimento rural, recorrendo para tal ao futuro fundo Horizonte Europa, que tem uma linha de 10 mil milhões de euros para o efeito. “Estou muito satisfeito com a colaboração que estabelecemos com o comissário Carlos Moedas, e que nos permite dispôr destas verbas adicionais, num valor muito substancial, e que são a única forma de modernizar a PAC para o futuro”, referiu Phil Hogan.