O BE considerou hoje “inaceitáveis” duas das alterações à legislação laboral propostas pelo Governo, como o aumento do período experimental e uma nova figura de banco de horas, pedindo que sejam retiradas do diploma a apresentar ao parlamento.

Na mesma tarde em que a Concertação Social esteve reunida para voltar a discutir alterações à legislação laboral, o deputado do BE José Soeiro anunciou, em conferência de imprensa, quatro novos projectos de lei que pretende arrastar para o debate da proposta de lei do Governo sobre esta matéria, agendada para 6 de Julho, no parlamento.

Registando que nesta proposta do executivo "estão incluídas as matérias acordadas com o Bloco relativas à limitação aos contratos a prazo", José Soeiro criticou "uma grande omissão" já que "não há verdadeiros mecanismos de reforço da contratação coletiva" e "duas medidas novas que o BE considera inaceitáveis".

Para os bloquistas, é inaceitável o aumento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e ainda uma nova figura de banco de horas "por acordos de grupo a alcançar através da consulta aos trabalhadores".

"Estas duas medidas devem ser retiradas pelo Governo e não devem constar da proposta de lei que vai entrar no parlamento", apelou.

Para o debate agendado para 6 de Julho, o BE vai arrastar os quatro novos projectos de lei dos quais dará entrada ainda hoje no parlamento.

José Soeiro detalhou que um dos diplomas é para o reforço da negociação colectiva e um outro para ser possível reverter os cortes introduzidos pelo PSD e CDS-PP na legislação do trabalho, como o corte dos três dias de férias, a redução para metade do valor do trabalho suplementar e a reposição do descanso compensatório.

Os bloquistas apresentaram ainda um projecto de lei sobre trabalho temporário, uma vez que o deputado considera que "é preciso limitar a três o número de renovações de trabalho temporário e os fundamentos que permitem recorrer a esta forma de contratação".

Por último, o BE quer revogar uma medida de "amordaçamento dos trabalhadores" que é a que determina que a transferência para o trabalhador da compensação por despedimento funciona como presunção legal da sua aceitação.

O deputado bloquista sublinhou ainda que "está neste momento a decorrer no parlamento um trabalho de especialidade sobre o trabalho por turnos e o trabalho nocturno", defendendo que são precisas novas regras para este tipo de trabalho.