A factura para o aluguer das aeronaves de combate a incêndios para os anos de 2018 a 2020 vai ficar mais elevada do que os 60 milhões de euros que o Governo previu inicialmente. Até agora, já foram feitos contratos no valor de 54 milhões que não contemplam aeronaves para o ano de 2020 e apenas garantem metade das necessários para o próximo ano. A dificuldade para conseguir aeronaves este ano deverá, assim, repetir-se.

O Governo queria mudar o paradigma de gestão das aeronaves de combate a incêndios e previa um valor residual para alugueres em 2020, uma vez que tinha a intenção de comprar helicópteros próprios que estariam disponíveis a partir desse ano.

Já em 2019, para ter o dispositivo completo, a soma a pagar era até superior à deste ano (31,3 milhões do próximo ano contra 25,9 milhões deste ano). Contudo, pelas contas dos contratos que foram assinados até agora, o Ministério da Administração Interna só ainda conseguiu garantir 22 aeronaves (12 aviões e dez helicópteros) para o próximo ano. Menos de metade do que deverá precisar. E para cumprir o orçamento de 60 milhões só restam seis milhões até 2020. Esta será mais uma dor de cabeça para o Ministério da Administração Interna, que, dificilmente, poderá de novo justificar junto do Tribunal de Contas (TdC) a opção por ajustes directos em 2019. 

Mas, para já, não há obstáculos daquela entidade aos contratos que recentemente resultaram dos concursos internacionais. De acordo com o ministério, o TdC deu visto aos quatro contratos dos aviões anfíbios médios e pesados, que podem assim juntar-se às 13 aeronaves que estão disponíveis até agora.

O visto do Tribunal de Contas permitiu ao secretário de Estado da Protecção Civil, Artur Neves, dar esta semana por garantidos os 50 helicópteros e aviões previstos para este Verão. “Os 50 meios aéreos que tínhamos a contratar estão contratados na sua plenitude, estão já em funcionamento aqueles que se revelam necessários”, disse no dia em que foram também publicados os documentos relativos aos ajustes directos para a contratação dos 28 aeronaves que faltavam para este Verão. 

De acordo com os dados, os quatro contratos com empresas portuguesas, Helibravo (três helicópteros ligeiros); HTA (dez helicópteros ligeiros), Heliportugal (sete helicópteros ligeiros) e Babcock (oito helicópteros médios) – que o Governo tinha acusado de cartelização –, somam um total de 11,6 milhões de euros (sem IVA), apenas para os próximos meses. Estes são contratos que não precisam de visto prévio, mas que serão posteriormente analisados pelo TdC.

Os ajustes directos feitos em cima da hora fizeram disparar a factura global, mas não são o único motivo para que se tenha esgotado quase todo o plafond. No concurso inicial, o Governo apertava a malha e queria gastar menos por cada helicóptero e avião, plano que acabou por falhar e obrigou o executivo a rever as suas exigências. 

Além destas aeronaves, para que o dispositivo de combate a incêndios fique completo, o Ministério da Administração Interna precisa ainda de alugar três helicópteros pesados para substituir os três Kamov do Estado que estão impedidos de voar desde o início do ano.

ANPC alerta para burlas

A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) alertou nesta sexta-feira para a existência de tentativas de burla relacionadas com coimas sobre alegados incumprimentos na limpeza dos terrenos florestais. A ANPC sublinha que não cobra multas.

"A Autoridade Nacional de Protecção Civil adverte os cidadãos para a eventualidade de poderem ser abordados por estranhos, que, agindo de má-fé e fazendo-se passar por elementos da protecção civil, visem burlar os desprevenidos, fazendo-os crer na existência de coimas devidas pelo incumprimento das obrigações legais de limpeza dos terrenos florestais de que são proprietários", refere a ANPC num comunicado.

A Protecção Civil revela que já teve conhecimento de um caso, que ocorreu no distrito de Viana do Castelo.

"O burlão em causa demandou um cidadão para que este fizesse o pagamento do valor de uma coima, para um determinado NIB, até ao final desse mesmo dia, sob pena daquele [valor] duplicar", adianta a nota.

A ANPC esclarece que os serviços de protecção civil não procedem à cobrança de coimas por incumprimento das obrigações legais de limpeza dos terrenos florestais. Por isso, recomenda que "qualquer tentativa feita nesse sentido seja imediatamente participada às autoridades policiais". Com Lusa