Quim Torra, que na quinta-feira tomou posse como novo presidente da Generalitat, considera “inimaginável” que o artigo 155 da Constituição, aprovado no fim de Outubro para travar o processo independentista da Catalunha, continue em vigor.

Quim Torra, que na quinta-feira tomou posse como novo presidente da Generalitat, considera “inimaginável” que o artigo 155 da Constituição, aprovado no fim de Outubro para travar o processo independentista da Catalunha, continue em vigor.

Mas foi exactamente isso que anunciou Madrid, depois de verificar que na lista de conselheiros escolhidos por Torra dois estão presos e dois em Bruxelas. Bastou a Mariano Rajoy telefonar aos seus habituais interlocutores nesta crise, o socialista Pedro Sánchez, e o líder do Cidadãos, Albert Rivera, confirmando o seu apoio para manter a região sob controlo do Governo central.

Para todos os efeitos, é Rajoy que ainda manda na Catalunha – o Senado aprovou que o 155 vigoraria até à tomada de posse de um novo governo catalão. Ora é Rajoy que impede essa tomada de posse ao proibir a publicação no Diário Oficial da Generalitat da Catalunha do decreto onde Torra nomeia os novos conselheiros (ministros). Da lista fazem parte dois detidos, Josep Rull (Território e Sustentabilidade) e Jordi Turull (presidência), já pronunciados por desobediência e desvio de fundos; e dois dos que fugiram para evitar a cadeia, Lluis Puig (Cultura) e Toni Comín (Saúde).

Puig e Comín integram o grupo que a Justiça belga recusou deter e enviar para Espanha por um erro de forma na ordem da Justiça espanhola – isto, depois de ter decido não admitir os crimes de rebelião e sedição, o que impedira Espanha de os julgar pelos delitos mais graves de que estão acusados. O mesmo fez a Justiça alemã em relação a Carles Puigdemont, o presidente afastado aquando da entrada em vigor do 155, em resposta à realização do referendo sobre a independência de 1 de Outubro e à declaração feita semanas depois no Parlamento autonómico.

Para já, o Governo de Madrid comunicou ao secretário da Generalitat que pode publicar o decreto sobre a nova estrutura do govern catalão, explicando que vai “analisar a viabilidade” de publicação do decreto onde constam os nomes dos conselheiros, sublinhando que isso “requere a autorização por parte do Governo da Nação, sem a qual o acto careceria de validez e efeitos”.

Na opinião de Rajoy, ficou claro que Torra “procura o confronto” e que está obrigado a responder à sua “provocação”, diz-se na Moncloa, segundo escreve o diário El País. O mesmo jornal avança que o executivo aposta numa “acção combinada do Tribunal Constitucional, Tribunal Supremo e Governo para impedir estas nomeações”.

“O presidente da Generalitat perdeu uma oportunidade de demonstrar a sua vontade de recuperar a normalidade, já que as suas decisões demonstram que quer manter uma estratégia de confronto com o Estado e com a maioria da sociedade catalã”, lê-se num comunicado do Governo central.

O problema, respondem os dirigentes catalães e as principais associações de juristas da região, é que os quatro nomeados não estão formalmente acusados nem condenados por nada, pelo que a decisão de Madrid “vulnera de forma flagrante os direitos fundamentais dos cidadãos da Catalunha” e constitui “uma intolerável falta de respeito pela vontade democrática expressa nas urnas”.

Inferência e repressão

Num manifesto, assinado entre outros pela Ordem de Advogados de Barcelona e pela Coordenadora de Advocacia da Catalunha, lê-se ainda que esta posição do Estado exprime a “reiterada ingerência” nas instituições catalãs” e “viola” o artigo 152 da Constituição, que atribuiu ao presidente da Generalitat a direcção do conselho de governo.

Já passaram mais de cinco meses, mas em Dezembro, numas eleições convocadas por Rajoy, os catalães renovaram a maioria independentista do Parlament (apesar de a lista liderada pela líder regional do C’s, Inés Arrimadas, ter sido a mais votada). Desde então os catalães têm assistido a uma braço-de-ferro, com uns a tentar investir presidentes e a Justiça a impedir as suas escolhas – Turull chegou a perder a primeira votação de investidura, sendo preso na véspera da segunda, quando já só precisava de uma maioria simples para chegar à presidência.

Os dois ex-conselheiros actualmente em Bruxelas admitem que se demitiriam se, passado uma semana, percebessem que não tinham condições para cumprir os seus mandatos, mas Comín defende a reintegração dos dirigentes cessados por Rajoy através do 155 como “uma das medidas para lutar contra a repressão” do Estado.

“Temos os nossos direitos políticos intactos, pedimos a liberdade para exercer o cargo em plenitude. Não publicar as nomeações porque não são do seu agrado é um exercício de prevaricação; mantê-las é um acto de dignidade perfeitamente legal”, escreveu no Twitter Turull. “Desde quando a prisão preventiva por rebelião inexistente é uma condenação firme?”, pergunta, no mesmo sentido, Rull. “Mas que vergonha é esta?”

A verdade é que nenhum dos membros da Generalitat destituída ou do Parlamento dissolvido que enfrentam a Justiça está neste momento inabilitado – aliás, muitos foram candidatos nas eleições convocadas e organizadas por Madrid.

“Estamos à espera”, disse Torra, entrevistado pelo diário catalão El Punt Avui. “Todos estes candidatos têm os seus direitos políticos intactos, podem ser conselheiros da Generalitat”. Madrid e Barcelona continuam enredados em posições inconciliáveis.