Todos os partidos à esquerda e à direita do PS estão de acordo: o Governo não está a cumprir não só os compromissos que assumiu com os professores em relação à contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, como também o que foi aprovado pela Assembleia da República a este respeito.

Todos os partidos à esquerda e à direita do PS estão de acordo: o Governo não está a cumprir não só os compromissos que assumiu com os professores em relação à contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, como também o que foi aprovado pela Assembleia da República a este respeito.

A contagem integral do tempo de serviço prestado durante os períodos de congelamento das carreiras (2005-2007 e 2011-2017) é, precisamente, uma das principais reivindicações da manifestação convocada para este sábado por todos os sindicatos de professores (união que já tinha acontecido no último protesto, em Novembro, e nas greves de Março), que terá início às 15h no Marquês de Pombal, em Lisboa.

Nesta sexta-feira, no Parlamento, o Bloco de Esquerda e o PCP, que integram a maioria de suporte do Executivo na Assembleia da República, anunciaram que se farão representar na manifestação para lembrar ao Governo que "deve 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço aos professores”, segundo as palavras da deputada do BE, Joana Mortágua.

Por agora, o Governo só se dispôs a contar 2 anos, 9 meses e 18 dias. Ao PÚBLICO, a deputada social-democrata Margarida Mano indicou que o PSD também se fará representar na manifestação “por respeito pelos professores”. O PS, por seu lado, fez saber que não vai enviar nenhuma delegação. O mesmo se passará com o CDS.

Tanto Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof, afecta à CGTP), como João Dias da Silva, líder da Federação Nacional da Educação (FNE, afecta à UGT), mostram-se convictos de que se registará uma “fortíssima mobilização”, com os professores a “encherem por completo” o Marquês de Pombal e a Avenida da Liberdade. O objectivo é ter na rua “dezenas de milhares” de professores, adianta Nogueira.

Da manifestação deste sábado deverá sair um novo prazo para o Governo: 4 de Junho, dia para o qual o ministro da Educação marcou novas reuniões com os sindicatos. A convocatória chegou nesta sexta-feira de manhã. “Se os compromissos assumidos não forem concretizados, os professores poderão avançar com novas greves”, avisa Nogueira”. “Chega de adiamentos”, reforça Dias da Silva.

Parlamento já aprovou o que podia

O deputado socialista Porfírio Silva, responsável pelas questões da Educação, indicou que não vai falar sobre o assunto "neste momento", mas nesta sexta-feira no Parlamento, pela voz da deputada Augusta Santos, o PS voltou a insistir que o compromisso do Governo "foi com o descongelamento das carreiras" e esse "está cumprido". "Nunca falámos de uma máquina do tempo que permitisse viajar para o passado", disse ainda, recuperando uma frase de António Costa na altura em que Orçamento do Estado esteve a ser debatido no Parlamento: "Tem de haver a compreensão de que é possível repor o relógio a andar para a frente, só que não é possível repor o relógio a andar para trás."

“Tudo indicava que ia haver abertura do Governo, mas até agora a sua última palavra foi a de se propor apagar 70% do tempo de serviço dos professores. É muito lamentável”, diz Mortágua, frisando que a proposta apresentada pelo Executivo é “provocadora” e “insultuosa” para os docentes.

Apesar disso, tanto o BE, como o PCP e o CDS consideram que o Parlamento já tomou todas as iniciativas necessárias para que os professores possam ver contabilizado todo o seu tempo de serviço e que agora compete ao Governo cumprir o que foi aprovado. “Desde o início que para nós é claro que o que ficou consagrado no artigo 19 da Lei do Orçamento de Estado tem de ser respeitado”, diz Ana Mesquita, do PCP.

Neste artigo, que resulta de um compromisso entre o PS e os partidos à sua esquerda, afirma-se que “a expressão remuneratória do tempo de serviço”, em carreiras como a dos professores, “é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”. Ou seja, insiste Mortágua, o que foi aprovado foi que as negociações iriam incidir “sobre o prazo em que se faria a recuperação e o modo de a fazer e não sobre qual o tempo de serviço que iria ser recuperado”.

Com os votos a favor do PS, em Dezembro o Parlamento aprovou também uma resolução onde se recomenda ao Governo que seja contado “todo o tempo de serviço prestado” pelos docentes.

Maratona negocial

Nos primeiros projectos do Orçamento do Estado (OE) para 2018, o Governo não contemplava a contagem do tempo de serviço prestado pelos professores durante o período de congelamento das carreiras, o que levou a uma série de acções de protesto por parte dos docentes, que terminou, em 15 de Novembro, numa greve e manifestação nacional frente à Assembleia da República.

Nos dois dias que se lhe seguiram, o Governo levou por diante uma maratona negocial com os sindicatos, que terminou a 18 de Novembro com a assinatura de uma declaração de compromisso onde ambas as partes concordaram em “negociar o modelo concreto de recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço". Foi este o princípio que acabou transposto para a Lei do OE, de modo a viabilizar a sua aprovação pelos partidos à esquerda do PS.

À espera do ministro

Na hierarquia legislativa “a Lei do Orçamento do Estado tem um valor reforçado, não existindo instrumentos legislativas que se lhe possam sobrepor”, lembra Ana Mesquita. Também a deputada do CDS, Ana Rita Bessa, refere que o seu partido não irá apresentar “nenhuma iniciativa adicional sobre esta matéria por entender que estão disponíveis todas as disposições para que o Governo decida de acordo com as expectativas geradas e os compromissos assumidos, dentro de um quadro negocial e de responsabilidade orçamental (que só o Governo conhece na totalidade)”.

“Sempre defendemos que a contagem devia ser igual para todos os funcionários públicos e que todo o tempo prestado devia ser contado”, afirma Margarida Mano, do PSD, adiantando que eventuais iniciativas do seu partido estarão alinhadas por este princípio.

Para já, o próximo confronto está agendado para o dia 23 de Maio, data em que o ministro da Educação será ouvido no Parlamento na sequência de um requerimento urgente apresentado pelo PCP. A Fenprof já enviou um ofício ao presidente da comissão parlamentar da Educação para que esta sessão seja feita numa sala maior do que é habitual nestas audições, de modo a que os professores possam assistir ao que ali se irá passar.