O primeiro-ministro afirmou nesta terça-feira que está disponível para o diálogo social, mas avisou que “é impossível” refazer a história com uma recuperação das carreiras, matéria que disse não constar no programa e nos compromissos do Governo.

António Costa falava aos jornalistas no final do Fórum Económico Luso-Tunisino, em Tunes, capital da Tunísia, depois de confrontado com a pressão reivindicativa de vários sectores profissionais no sentido de que o Governo, para efeitos de progressão, proceda à contabilização total dos anos em que as respectivas carreiras estiveram congeladas.

Tendo ao seu lado os ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e da Economia, Manuel Caldeira Cabral, o chefe do executivo defendeu que o seu Governo tem sobre a questão das carreiras procurado “separar os temas que devem ser separados”.

“Um é o tema que está neste momento em discussão, que corresponde ao nosso compromisso, que está no programa do Governo e que consta do Orçamento do Estado para 2018, ou seja, repor o cronómetro das carreiras a contar depois de ter estado parado”, disse.

Outra questão, de acordo com António Costa, é o objectivo de alguns sectores profissionais pretenderem agora “abrir uma nova discussão, que não tem que ver com o descongelamento, mas sim com a recuperação das carreiras”.

“Mas essa é uma matéria que não consta do programa do Governo, em relação ao qual não há qualquer compromisso e que impõe uma pressão muito grande sobre as capacidades e os recursos do país”, acentuou.

O primeiro-ministro afirmou depois que o Governo “está disponível para todo o diálogo”, entende que a negociação é fundamental e que foi precisamente isso que se acertou com os sindicatos dos professores no sentido de se iniciar a 15 de Dezembro uma negociação sobre esse assunto em torno da recuperação das carreiras.

“Estamos disponíveis para falar com todos, mas é preciso que todos tenham a noção de que é impossível refazer a história. Portanto, vamos falar, vamos seguramente ter em conta na medida das capacidades do país aquilo que são as preocupações das pessoas, mas tem de haver a compreensão de que é possível repor o relógio a andar para a frente, só que não é possível repor o relógio a andar para trás”, referiu.

O tempo, insistiu António Costa, “não volta para trás”, razão pela qual “não é possível refazer o que foi feito” no período de congelamento de carreiras na administração pública.

É ilusão a ideia de que é possível “tudo para todos já”

O primeiro-ministro considerou também uma ilusão a ideia de que é possível “tudo para todos já”, advertindo que a consolidação financeira é fundamental e que os recursos disponíveis não podem ser só alocados a quem trabalha no Estado.

“A ilusão de que é possível tudo para todos já não existe isso. Temos de negociar com bom senso, com responsabilidade, procurando responder às ansiedades das pessoas, mas com um princípio fundamental: Portugal não pode sacrificar tudo o que conseguiu do ponto de vista da estabilidade financeira, porque isso, no futuro, colocaria em causa o que foi até agora conquistado”, disse António Costa.

O primeiro-ministro afirmou mesmo que um “princípio fundamental” do programa do Governo “é a consolidação das finanças públicas, a eliminação do défice e a redução da dívida para desonerar a economia e as finanças públicas portuguesas”.

“Todos estes objectivos devem ser cumpridos para aumentar a capacidade de o país investir onde é necessário. Se queremos investir mais na qualidade da educação, na qualidade do sistema de saúde e nos serviços públicos, não podemos consumir todos os recursos disponíveis com quem trabalha no Estado”, defendeu o chefe do executivo.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro sublinhou que o seu executivo, com a política até agora seguida, permitiu que Portugal tenha neste momento “o maior crescimento económico desde o princípio do século, o menor défice desde o início da democracia, uma redução muito significativa da taxa de desemprego, com melhorias em simultâneo das condições de vida e um nível de confiança recorde”.

“Temos de manter essa linha. É preciso responsabilidade para que haja irreversibilidade nos passos dados por este Governo”, acrescentou.

Questionado sobre o eventual aumento do défice no próximo ano, em vez dos projectados 1,1%, com a contabilização das despesas para a prevenção e combate a incêndios, o primeiro-ministro recusou que essa fasquia seja ultrapassada.

“O défice para 2018 está fechado. Tendo sido tomada a decisão política de incorporar no Orçamento as medidas que em 2018 são possíveis – e que decorrem do relatório da comissão técnica independente sobre incêndios –, isso tem naturalmente consequências sobre a previsão do défice. Agora, no que respeita a outras matérias, não haverá qualquer alteração [em relação à meta do défice em 2018]”, frisou António Costa.