O Governo não vai renovar a comissão de serviço da actual equipa que dirige a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e já anunciou que serão lançados os concursos para ocupar os cargos. A decisão foi tomada a 27 de Abril, mas a directora-geral da DGAEP, Maria Joana Ramos, e os dois subdirectores, Sílvia Gonçalves e Vasco Hilário vão manter-se no cargo até 1 de Julho, data em que termina a sua comissão de serviço de cinco anos.

Os dirigentes tinham sido nomeados em 2013, pelo então secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, na sequência de um concurso da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap). Maria Joana Ramos, antiga chefe de gabinete de Rosalino, foi uma das três finalistas do concurso e acabou por ser a pessoa escolhida pelo Governo.

Fonte oficial do Ministério das Finanças garantiu que a decisão de não renovar a comissão de serviço tem enquadramento legal e foi alvo de um despacho da secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, de 27 de Abril, momento em que determinou a abertura dos concursos.

“Não existe qualquer decisão de afastamento, apenas a aplicação do procedimento legal que permite, em tempo devido, a abertura do procedimento concursal para provimento dos cargos respectivos”, afirma a mesma fonte, acrescentando que “as comissões de serviço dos dirigentes mantêm-se até ao seu termo”.

De acordo com o Governo, “não é expectável que haja necessidade de qualquer nomeação em regime de substituição”, dado que “se cumprem os trâmites e prazos legais dos procedimentos”.

Na página de internet da Cresap, os concursos para os três lugares que ficarão vagos no início de Julho já estão anunciados no separador dos procedimentos a abrir em breve.

A DGAEP é um organismo que tem como missão apoiar o Governo na definição das políticas de organização e gestão de recursos humanos, além de assegurar a dinamização das medidas adoptadas e a avaliação da sua execução.