O movimento SOS Quinta dos Ingleses - Salvem a Praia de Carcavelos defendeu esta terça-feira, no Parlamento, alterações legislativas no sentido da suspensão de todos os alvarás que prevejam construções a uma determinada distância da costa.

Segundo Tiago Albuquerque, a Assembleia da República deve promover um estudo legislativo "no sentido de suspender todos os alvarás que prevejam construções a menos de 'x' metros da costa".

O porta-voz do movimento SOS Quinta dos Ingleses - Salvem a Praia de Carcavelos, que falava numa audição do grupo de trabalho da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, irá solicitar reuniões aos grupos parlamentares "para pedir essa alteração legislativa".

"O presidente da câmara fez a sua escolha, as suas prioridades, isso é bem evidente, foram as escolhas dele em defesa da parte do imobiliário e não da população", criticou Tiago Albuquerque, numa referência ao Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS).

O plano aprovado em 2014 tem sido contestado por grupos de cidadãos e partidos da oposição à gestão social-democrata em Cascais, por considerarem tratar-se de um "atentando" ao ambiente e à qualidade de vida das pessoas.

"A população de Parede e Carcavelos votou contra esta construção", salientou Tiago Albuquerque, lamentando "um dos maiores ataques à democracia representativa" do país, quando a presidente de junta de freguesia "foi mandatada para votar contra a construção e votou a favor".

O movimento entregou na Assembleia da República uma petição com 6613 assinaturas, defendendo que a urbanização da Quinta dos Ingleses seja revogada, com a realização "de estudos independentes sobre o impacto ambiental" na construção junto à praia de Carcavelos.

O PPERUCS prevê a reestruturação urbanística de uma área de 54 hectares, onde se situa o colégio inglês "St. Julian's", com a criação de um parque urbano, a "preservação e valorização do conjunto edificado da Quinta dos Ingleses" e um empreendimento de "usos habitacional, de comércio, de serviços, hoteleiro e outros".

Aumentar

A autarquia liderada por Carlos Carreiras defendeu que o plano, além de responder a uma decisão judicial por "direitos adquiridos" dos promotores, que poderia corresponder a uma pesada indemnização de 264 milhões de euros, permitirá criar "uma nova centralidade no concelho".

Para Anamaria Azevedo, do movimento SOS Quinta dos Ingleses, os planos de pormenor naquela zona sempre foram "um crime contra o património histórico, o património ambiental, o património urbano e as populações".

A moradora, além da "vandalização de um património histórico" desde 1868, o cabo submarino que ligou Carcavelos a Gibraltar, estimou que o anunciado parque urbano com 20 hectares será reduzido a dois hectares e meio, com acessos, estacionamento e campos desportivos, apontando "a impermeabilização e compactação do solo".

"Não é admissível que uma câmara possa, no uso das suas competências municipais, estar a aprovar em determinadas circunstâncias planos que vão ter um impacto supramunicipal grave", afirmou Pedro Jordão.

O elemento do SOS Quinta dos Ingleses advogou que o parlamento deve alterar a legislação dos estudos de impacto ambiental, para que "não sejam contratados pelas empresas promotoras", ou pelos municípios, "mas por entidades verdadeiramente independentes".

"Aquilo que acontece é que os estudos de impacto ambiental, os estudos de avaliação ambiental, são aquilo que a empresa quiser, aquilo que o promotor quiser", frisou, preconizando ainda que "o interesse público não pode ficar subjugado" aos direitos adquiridos.

Por seu lado, Manuel Valadas Preto avisou que "há riscos enormes para a praia que não foram tomados em consideração, e para a costa", no processo de Carcavelos, num areal muito exposto à subida do nível do mar.

O deputado Pedro Soares (BE) notou que a elaboração de um plano de pormenor é competência municipal, mas quando a sua aprovação pode alterar planos superiores "a política de ordenamento do território começa a ser posta em causa".

A social-democrata Berta Cabral referiu que o presidente da Câmara de Cascais "tem dado uma atenção particular e especial ao desenvolvimento do seu concelho" e, apesar de "fazer opções" e escolhas, "terá cumprido as regras, regulamentos e legislação a que estão sujeitos este tipo de urbanizações".