A carga fiscal, medida pela soma dos impostos e das contribuições sociais, teve no ano passado um crescimento mais acelerado do que o conjunto da economia portuguesa, atingindo o valor mais alto em 22 anos (desde pelo menos 1995). A subida deve-se ao crescimento das receitas do IVA, IRC e contribuições sociais, ao contrário do que aconteceu com o IRS, em que se registou um recuo na receita.

Os dados que o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou nesta segunda-feira sobre as receitas fiscais vêm detalhar os números já divulgados há algumas semanas. Ao atingir 67 mil milhões de euros, a carga fiscal fixou-se em 34,7% do Produto Interno Bruto (PIB), aumentando 0,4 pontos percentuais – isto é, 3340 milhões de euros – em relação a 2016, ano em que a carga fiscal foi de 34,3%.

Em termos nominais, cresceu 5,3%, mais do que tinha aumentado no ano anterior (2,8%) e mais do que foi o crescimento nominal do PIB (4,1%). De acordo com o INE, a variação é explicada “pelo comportamento das receitas do IVA e do IRC, que subiram cerca de 1010 milhões de euros e 550 milhões de euros, respectivamente, e das contribuições sociais efectivas, com um acréscimo de cerca de 1020 milhões de euros”.

Já do lado do IRS, refere o INE, houve uma “redução marginal da receita em cerca de cinco milhões de euros”, uma quebra marginal que leva o INE a falar numa “relativa estagnação na receita deste imposto”. Apesar disso, houve efeitos opostos: se por um lado se registou um aumento das retenções na fonte dos rendimentos do trabalho (aquilo que é descontado no salário automaticamente todos os meses, para antecipar o pagamento do IRS ao longo do ano), por outro, o que se registou no final de contas foi uma quebra da receita, explicada pela “eliminação gradual da sobretaxa de IRS, por uma redução, pelo quarto ano consecutivo, das retenções na fonte associadas a rendimentos de capital e pelo aumento dos reembolsos aos contribuintes (despesa fiscal)”.

Ainda nos impostos directos, a receita de IRC subiu 10,2% (mais 552,7 milhões de euros), com um aumento das autoliquidações e dos pagamentos por conta. Ao todo, os directos passaram a valer 29,4% de toda a receita contabilizada como carga fiscal, menos do que representavam em 2016 (30%), ao passo que os impostos indirectos e as contribuições socais ganharam importância. Os indirectos representam agora 43,8% da receita fiscal, mais do que os 43,4% de 2016, enquanto as contribuições sociais correspondem a uma fatia de 26,8%, mais 0,2 pontos do que no ano anterior.

Quando estes números foram divulgados numa primeira estimativa no início de Abril, o Governo e a oposição olharam para ângulos diferentes para lerem a mesma realidade. Se de um lado a oposição lembrou o facto de a carga fiscal estar em valores recorde e estar influenciada pela subida de alguns impostos indirectos, o ministro Mário Centeno colocou a tónica no facto de a receita fiscal e as contribuições terem subido a “ritmos superiores” ao esperado sem haver “um aumento do esforço fiscal de cada português”.

O imposto mais importante de todos em termos de cobrança é o IVA. E dentro dos indirectos, este imposto representou cerca de 57% das receitas. Teve em 2017 um crescimento de 6,4% que, diz o INE, está “em grande medida” associado ao “aumento do consumo privado das famílias residentes, que aumentou 3,5% em termos nominais em 2017 e também ao consumo final de não residentes no território económico (turismo), que registou um aumento expressivo de 19,5%”.

Ainda na tributação indirecta, o imposto sobre os combustíveis representou 11,9% da receita. A cobrança cresceu 2,4%, sobretudo por causa do aumento das taxas. No consumo, as tendências foram diferentes. Segundo os números da Direcção Geral de Energia e Geologia citados pelo INE, “o consumo de gasóleo subiu 2,4%, enquanto o consumo de GPL (butano e propano) diminuiu 8,5% e o consumo de gasolinas decresceu 2%”.

Quanto ao tabaco, o imposto teve um crescimento de 4% e, com isso, subiu o seu peso no total dos impostos indirectos. O resultado, diz o INE, “é explicado pelo aumento das taxas uma vez que, de acordo com os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, em 2017, registou-se um decréscimo de 3,7% na introdução no consumo de cigarros”.

A receita do imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) “subiu cerca de 83 milhões de euros, com o novo imposto sobre as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes a contribuir para o crescimento da receita fiscal em cerca de 70 milhões de euros”, refere ainda o instituto estatístico.

Ao comparar a carga fiscal em Portugal com a da União Europeia, o INE refere que o nível de fiscalidade continua a ser inferior à média. Aqui, o valor usado para Portugal é de 34,6% (e não 34,7%), o que compara com 39,3% a nível médio dos 28 países da União. “Portugal foi o 12.º país com menor carga fiscal, um pouco acima de Espanha (33,9%), mas inferior, por exemplo, à Grécia (39,2%) e Itália (42,2%)”, refere a síntese do INE.