O Tribunal de Contas já tinha avisado em 2016: O contrato, realizado em 2007, de subconcessão à EDP, por ajuste directo, da exploração das centrais hidro-elétricas de Alqueva e Pedrógão, por 35 anos, mais cinco anos do que inicialmente estimado, não defendia o interesse público. E agora se comprova que a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) não ganha para as despesas, estando agora a equacionar alternativas, como as renováveis, para fazer face aos custos.

Na campanha de rega de 2016, a EDIA suportou um encargo de 9,2 milhões de euros em custos energéticos para captar e distribuir pelos agricultores de Alqueva 237 milhões de metros cúbicos de água para regar 60 mil hectares de culturas. Facturou naquele ano, pelos caudais debitados, 9,5 milhões de euros, salienta o Relatório de Sustentabilidade publicado pela empresa em 2017. Neste deve e haver da gestão do regadio, o relatório não quantifica os encargos referentes à conservação e manutenção, trabalho especializado e gastos com pessoal necessário ao funcionamento do sistema global de rega. Por outras palavras, a EDIA, com a venda de água, não ganha para as despesas, facto que representa um “desafio permanente” para a sustentabilidade do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e para a viabilidade da tarifa praticada no preço da água.

Os aproveitamentos hidráulicos em Portugal têm na maioria dos casos a sua origem de água a montante, habitualmente em grandes barragens e a cotas bem mais altas que as áreas que beneficiam, possibilitando a adução gravítica. Este não é o caso do sistema a que Alqueva dá suporte. As grandes origens de água — as albufeiras de Alqueva e Pedrogão — estão a cotas mais baixas que as áreas envolventes servidas, levando a que para qualquer um dos seus subsistemas (Alqueva, Ardila e Pedrogão) haja necessidade de uma grande estação elevatória, com altura de elevação na ordem dos 70 a 90 metros. A esta inicial somam-se outras intermédias até ao destino final, “implicando alturas de elevação médias da ordem dos 140 metros e o consequente consumo energético”, explica a EDIA no Relatório de Sustentabilidade.

A este condicionalismo hidráulico juntam-se as consequências resultantes dos custos energéticos desde que a central de Alqueva foi concessionada à EDP em 2007. Desde então a EDIA passou a ter que suportar os custos de energia e esse aumento acabou por se reflectir no preço da água paga pelos agricultores.

A auditoria que o Tribunal de Contas (TdC) realizou ao contrato de concessão sublinha que a entrega a EDP foi decidida “não obstante ter sido ponderada pela EDIA e pelo próprio Governo a realização de um concurso público internacional e

ou a criação de uma empresa pública, cujo capital seria maioritariamente detido pela EDIA”. E acrescenta que o valor global do negócio da exploração das duas centrais foi fixado em 638,45 milhões de euros (sem IVA) sem que este valor tenha sido precedido de um estudo de suporte à sua base de cálculo. Por isso, “trata-se de um contrato (...) em que o interesse público não foi devidamente salvaguardado”.

Em sede de contraditório, o presidente do conselho de administração da EDIA reforça a conclusão do TdC: “(...) as opções do accionista (...)

contrariando os pressupostos base iniciais do projecto, afectaram de forma particularmente impactante toda a economia do EFMA”.

Aposta nas renováveis

Para mitigar os elevados custos energéticos, a EDIA está a avaliar e implementação de novas soluções no empreendimento com o objectivo de reduzir os custos de operação das redes de água.

Para o presidente da EDIA, Pedro Salema, existem dois factores essenciais para reduzir o tarifário: O aumento do consumo de água e a auto-produção de energias renováveis. Desta forma, o dirigente da EDIA admite “ser possível poupar 1

3 nos custos da energia”. O acordo luso-espanhol (Convenção de Albufeira) que regula a gestão dos rios ibéricos, coloca em Alqueva cerca de 600 milhões de metros cúbicos mas mesmo em ano de seca severa e extrema, como aconteceu em 2017, o volume de água utilizado para rega de 70 mil hectares foi pouco mais de 300 milhões de metros cúbicos.  

O projecto solar para o Alqueva que poderá custar cerca de 50 milhões de euros, passa pela instalação de 11 centrais fotovoltaicas, em outros tantos reservatórios de água, com capacidade de, em conjunto, produzirem 3000 Mw, um valor que permitirá assegurar o fornecimento de energia entre 25% a 30% através de painéis solares que ocuparão uma área líquida com cerca de 20 hectares.