O Conselho Nacional de Educação (CNE) vê como positivo um projecto de Decreto-Lei sobre educação inclusiva, mas recomenda um reforço de recursos humanos nas escolas e turmas mais pequenas quando tenham alunos com necessidades especificas.

O Ministério da Educação remeteu ao CNE, para emissão de parecer, um projecto de decreto-lei que procede à revisão do regime jurídico da educação inclusiva no âmbito da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. A CNE pronunciou-se em Abril mas só divulgou o parecer esta sexta-feira.

O projecto do Governo prevê medidas de suporte à aprendizagem em três níveis de intervenção, responsabiliza mais as escolas, envolve mais os pais e admite a intervenção da administração educativa e instituições como as ligadas ao emprego, segurança social ou saúde. E cria a equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva e o centro de apoio à aprendizagem.

No entender do CNE o projecto de decreto-lei “espelha avanços conceptuais” sobre educação inclusiva, e a criação dos centros de apoio à aprendizagem “é vista como algo de muito positivo e promissor” no contexto dos “recursos específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão”.

“Saúda-se a possibilidade de adaptação dos processos de avaliação”, diz-se também no parecer, no qual se recomenda que “o Governo recolha dados que permitam dispor de um perfil de competências e de atuação dos professores de Educação Especial na perspetiva da Educação Inclusiva”.

O CNE recomenda que sejam atribuídas horas de componente lectiva aos membros da equipa multidisciplinar, e que haja “um reforço adequado nas escolas de recursos humanos, materiais e organizacionais”.

O funcionamento de turmas com alunos que estejam abrangidos por “medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão” pode claramente beneficiar de uma redução de alunos, facilitando uma atenção mais personalizada. “Desta forma, recomenda-se que, sempre que necessário, e sem necessidade de autorização superior, estas turmas possam ser constituídas”, diz também o CNE.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) já manifestaram preocupações com as alterações previstas no projecto do Governo, que admitem possam não resolver os problemas de inclusão de alunos com necessidades educativas especiais e antes levar ao seu afastamento.

A Federação Nacional da Educação (FNE) defendeu mais recursos materiais para a concretização dos princípios da nova lei. Segundo a FNE o novo diploma foca-se nas diferenças dos alunos de forma geral, pelo que pode deixar alunos sem respostas especificas, e não valoriza o papel do professor de educação especial, redistribuindo esse papel por todos os professores.